A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (13) na Rússia que “não tem mais o que fazer” para impedir que o Congresso derrube seu veto às mudanças na divisão dos royalties do petróleo. Para a presidente, o Congresso é autônomo e poderá tomar a decisão que quiser.
Em sessão tumultuada, o plenário do Congresso aprovou na tarde desta quarta-feira (12) o regime de urgência para a apreciação do veto ao artigo 3º da Lei dos Royalties, feito por Dilma.
“Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência. Que todos votem de acordo com a sua consciência”, afirmou.
“Nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão”, disse.
No entanto, a presidente voltou a defender o veto às mudanças que prejudicariam os Estados produtores em contratos que já estão em vigor.
“Eu acredito que minha decisão foi justa diante da legislação. A legislação diz claramente que não pode descumprir contratos. Tomei (a decisão) baseada nisso. A segunda parte na distribuição plena dos ganhos do petróleo para todos os brasileiros de todos os estados”, disse.
A presidente disse que a medida provisória que destina ao setor da educação100% dos royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo sob o regime de concessão é “importantíssima”.
“Tem uma questão importantíssima na minha medida provisória, além dessa discussão sobre a repartição federativa. Acho muito importante que tenhamos um compromisso com a educação no Brasil. Vamos ser um país desenvolvido plenamente quando tivermos uma educação de qualidade para todos. O recurso do petróleo é finito, portanto, tudo o que ganharmos com o petróleo temos de deixar a riqueza mais permanente, que é a educação que cada um carrega”, disse.
