Reunião entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e líderes partidários decidiu adiar para o ano que vem a votação dos 3.060 vetos presidenciais prevista para esta quarta (19).
A informação foi dada por Maia após a reunião, realizada no gabinete de Sarney. Ele afirmou que uma nova sessão do Congresso para apreciação dos vetos foi marcada para 5 de fevereiro, três dias depois do fim do recesso do Legislativo. A sessão desta quarta foi cancelada.
Maia disse que o objetivo da decisão foi cumprir determinação do Judiciário. Ao analisar mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o ministro Luiz Fux decidiu que o veto presidencial a um artigo da Lei dos Royalties do petróleo só poderia ser apreciado depois que o Congresso votasse em ordem cronológica todos os 3.060 dispositivos vetados que estão na fila.
O veto da presidente Dilma Rousseff atendeu à reivindicação dos principais estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O artigo vetado reduzia a parcela de royalties decorrente dos contratos em vigor a que têm direito os estados produtores.
A sessão desta quarta foi cancelada depois de terminar em impasse uma reunião entre líderes partidários para definir o formato da votação. Parlamentares dos estados produtores não abriam mão de discutir em plenário cada um dos 3 mil vetos.
“O que vislumbramos é que havia uma impossibilidade de votarmos 3 mil vetos, sem que houvesse um acordo dos líderes. Levaria semanas”, afirmou Marco Maia. “Diante disso, o regimento diz que não havendo votação dos vetos, eles sobrestam [trancam] a pauta”, declarou o presidente da Câmara.
Bancadas dos estados não produtores já tinham conseguido aprovar um requerimento de urgência para a votação pretendiam derrubar o veto presidencial na sessão do Congresso. Mas o ministro Fux determinou, com base na Constituição, que a ordem cronológica de apreciação dos vetos tinha de ser respeitada.
O Congresso já tinha finalizado os preparativos para a votação desta quarta – foi elaborado um caderno de cerca de 400 páginas no qual cada parlamentar votaria em relação a cada um dos 3.060 vetos, escolhendo entre três opções (sim, não ou abstenção). Urnas foram instaladas em diferentes pontos do plenário da Câmara – onde ocorreria a sessão – para que os parlamentares votassem.
Orçamento
Segundo Marco Maia, até mesmo o Orçamento da União de 2013 só poderá ser votado depois da votação dos vetos.
“O Orçamento não será votado. Não será votado nenhum crédito, fica tudo para o ano que vem. Nós marcamos para o dia 5 [de fevereiro] uma sessão do Congresso Nacional, onde nós vamos iniciar o processo de votação e deliberação dos vetos – se até lá, é óbvio, não houver uma mudança de posição, de opinião, por parte do Supremo Tribunal Federal sobre os vetos. Então, a decisão é não produzir nenhuma votação do Congresso Nacional enquanto não estiver superada esta questão dos vetos”, disse Maia.
Para o presidente da Câmara “não há nem vencedores nem derrotados em relação a este embate”. É uma questão ainda inconclusa que vai continuar sendo discutida e esperamos que haja sensibilidade para que esta discussão seja feita de forma equilibrada. O que estamos fazendo aqui é cumprir uma decisão de um ministro do Supremo que tem impacto no funcionamento do Congresso e também do Executivo”, declarou.
