O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta (20) que há uma “situação nova” em relação ao pedido de prisão imediata dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão, mas não quis antecipar a decisão que tomará.
O pedido foi formulado na quarta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Relator do processo do mensalão, Barbosa disse que tomará a decisão nesta sexta (21).
“Não gostaria de falar sobre o pedido formulado ontem pelo procurador. Vocês terão conhecimento amanhã [sexta] da minha decisão. Não vou antecipar nada – teor do pedido, sua fundamentação e o conteúdo da minha decisão”, declarou.
Ele se referiu à “situação nova” ao responder a uma indagação sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito de prisões de réus condenados.
Barbosa disse que o STF já entendeu, noutros casos, que a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado (momento em que todos os recursos disponíveis para o réu estão esgotados).
“Participei de julgamentos em que o Supremo entendeu que não é possível prisão antes do trânsito em julgado. Mas decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores. É a primeira vez que tem de se debruçar sobre pena que ele mesmo determinou. Temos uma situação nova. À luz desse fato, de não haver precedente que se encaixe nessa situação, vou examinar o pedido do procurador”, declarou.
O ministro afirmou que já indeferiiu o mesmo pedido quando formulado noutro momento, no curso do processo. Mas ressalvou que “o momento é outro”.
”Esse pedido já foi formulado antes nessa ação penal e eu indeferi. No início da instrução, foi feito o mesmo pedido. Na época, falei de forma jocosa que, se eu decretasse prisão, o processo não se moveria um palmo. Decisão pragmática, naquele instante. Lógico que o momento é outro”, afirmou.
Apesar de não ter respondido se atenderá ao pedido do Ministério Público, Barbosa afirmou na entrevista não ver indícios da possibilidade de fuga dos réus condenados. “Com o recolhimento dos passaportes, o risco [de fuga] diminuiu sensivelmente”, observou.
Perda de mandatos
Sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados no julgamento – contestada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) -, Barbosa disse que o Supremo não cassou mandatos e sim suspendeu direitos políticos. Para ele, sem direitos políticos, o deputado não pode continuar exercendo o mandato.
“Não estamos cassando mandato, estamos suspendendo. Procure sentenças criminais, que vai encontrar lá nas sentenças: ‘suspensos os direitos políticos’. Não estamos fazendo nada de extraordinário. O Supremo não está cassando – toma decisão baseada nas leis e na Constituição. Em nada se confunde com decisão política”, afirmou.
Para Barbosa, as declarações de Marco Maia não terão “repercussão no futuro” porque ele não será mais o presidente da Câmara quando a decisão sobre a perda de mandato tiver de ser tomada. Em fevereiro, na volta do recesso legislativo, a Câmara fará a eleição de um novo presidente.
“Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Legislativo que terá incumbência de dar cumprimento. O que ele diz hoje não terá repercussão no futuro, na execução das penas decididas no plenário”, disse.
Execução das penas
O chefe do Judiciário também admitiu a possibilidade de ele mesmo tomar as decisões em torno da execução das penas dos réus condenados no mensalão, como a escolha dos locais nos quais eles terão de cumprir as penas.
Durante o julgamento da ação penal, surgiram dúvidas sobre se o relator iria delegar a execução da pena a um juiz de primeira instância ou se definiria os detalhes sozinho.
Indagado sobre o assunto na entrevista, o magistrado indicou que pode assumir a execução das penas. “Qual é o problema? Executar [as penas] é muito menos difícil do que conduzir um processo como esse [do mensalão]”, disse.
