O número de medidas provisórias (MPs) editadas nos dois primeiros anos do governo da presidente Dilma Rousseff diminuiu 37% em relação ao mesmo período do primeiro mandato do antecessor dela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012, Dilma assinou 81 medidas provisórias; Lula editou 129 entre janeiro de 2003 e dezembro de 2004. Até o momento, a média mensal de MPs de Dilma é de 3,3; a de Lula, no período equivalente, é de 5,3.
Mesmo com uma ampla base de apoio ao seu governo no Congresso Nacional, Dilma, a exemplo de seus antecessores, tem optado por recorrer à criação das MPs para driblar o tempo de discussão dos temas no Legislativo, mesmo em relação a assuntos que, aparentemente, podiam ter sido analisados pelos parlamentares antes de serem colocados em prática. Segundo a Constituição, as MPs devem ser utilizadas apenas em questões de caráter urgente e relevante.
A partir de sua publicação, ela passa a ter eficácia imediata e tem prazo de até 120 dias para ser votada na Câmara e no Senado. Publicada em 10 de outubro de 2012, a MP 584 implementou medidas tributárias referentes à realização, no Rio de Janeiro, dos Jogos Olímpicos e das Paralimpíadas.
A medida retira impostos federais da produção de troféus e medalhas para os eventos que irão ocorrer somente em 2016. Leia mais no G1.
