O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, garantiu na manhã desta quinta-feira (7) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Congresso Federal, que rejeitou os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties. “Nós iremos ao Supremo. A presidenta Dilma, quando vetou a lei, foi clara como água”, disse o governador, citando artigos da Constituição Federal que falam sobre a questão da quebra de contratos e sobre a disponiblização de recursos originários dos estado e municípios produtores de petróleo.
De acordo com Cabral, a presidente Dilma não irá sancionar e o presidente do Congresso promulgará. “Só vamos esperar a lei ser publicada e vamos ao Supremo. Já está tudo pronto. Tenho certeza que a presidente Dilma não sancionará, pois, afinal, ela vetou”, garantiu o governador durante um evento no Centro Cultural dos Correios, no Centro do Rio, na manhã desta quinta.
O governador citou ainda o artigo 167 da Constituição Federal, que se refere ao desequilíbrio orçamentário. “No Estado do Rio de Janeiro é o caos para o governo e para o seu município. Não consigo compreender o que leva a se tomar uma decisão dessa, que não resolverá o problema de nenhum estado ou município e leva à falência um governo de estado e muito de suas prefeituras, porque 87% delas recebem esses recursos e diria que para a metade dessas prefeituras esses recursos são muito significativos.
Ele reforçou ainda que os recursos originários dos royalties correspondem a um quarto da receita líquida do estado. “Ao longo dos próximos anos, são milhões de reais, então não se pode violar o artigo 167, pois há um claro desequilíbrio orçamentário”, concluiu Cabral.
Durante o evento, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que a situação “chegou ao limite da irracionalidade”. Ele aproveitou também para falar sobre a quebra dos contratos. “A federação já se organiza com contratos pré-estabelecidos. O que nos resta é ir ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o prefeito, afirmando que apóia a iniciativa do Estado. “A quantia não inviabiliza a prefeitura, mas o Estado fica prejudicado e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente também, além de obras de drenagem e prevenção de acidentes causados pela chuva, já que o orçamento é destinado a isso”.
