Obras a serem inauguradas neste final de semana beneficiam mais de 255 mil baianos do semiárido

Além do sistema de abastecimento de água o governador inaugurará também a remediação do lixão em Juazeiro

Mais de 255 mil habitantes do semiárido baiano serão beneficiados com uma série de obras que serão inauguradas neste final de semana. Nos municípios de Curaçá, Juazeiro (dia 22) e Glória (dia 23), serão entregues à população Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs), como parte das ações do programa Água para Todos, do governo federal, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em sua área de atuação.

Em Juazeiro, também será inaugurado o sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos e em Glória será entregue o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), no âmbito do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba. As solenidades contarão com as presenças do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra; do presidente da Codevasf, Elmo Vaz, e do governador da Bahia, Jaques Wagner, entre outras autoridades.

Os recursos para implantação das obras são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Em 2012, a Codevasf concluiu, na Bahia, a implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em Abaré, Curaçá, Glória, Juazeiro e Serra do Ramalho, envolvendo recursos da ordem de R$ 54,7 milhões. Em Curaçá, foram aplicados R$ 13,4 milhões na instalação de 20 sistemas, que beneficiarão cerca de 5,8 mil pessoas, de 53 localidades.

Em Juazeiro, nesta etapa, o investimento foi de R$ 7,8 milhões. Cerca de 9,6 mil pessoas serão beneficiadas. Outros cinco SAAs estão em fase de conclusão no município e mais de 7,1 mil pessoas serão atendidas, totalizando recursos da ordem de R$ 7,2 milhões. Já em Glória, foram investidos R$ 7,8 milhões na implantação de dois sistemas que atenderão 5,7 mil habitantes de 12 localidades.

A Codevasf também está concluindo obras em outros municípios baianos, como em Sento Sé, Sítio do Mato e Malhada. A execução das obras desses Sistemas de Abastecimento de Água envolve investimentos de R$ 51,7 milhões e beneficiará cerca de 38,3 mil pessoas em 104 localidades.

As obras de implantação dos SAAs integram a estratégia da empresa para enfrentamento da seca, considerada a pior dos últimos 50 anos – um total de 250 municípios baianos decretaram estado de emergência devido a estiagem. “É gratificante poder empreender ações que aliviam o sofrimento da população do semiárido, especialmente num momento em que o Nordeste enfrenta os efeitos de uma das piores estiagens de sua história”, afirma o presidente da Codevasf, Elmo Vaz.

O SAA é composto de captação flutuante no rio São Francisco, adutora de água bruta até o local da Estação de Tratamento de Água (ETA), que pode ser do tipo compacta ou do tipo convencional, adutora de água tratada, reservatório de acumulação e rede de distribuição. Depois de concluída a obra, a Codevasf repassa o Sistema de Abastecimento de Água para a Prefeitura Municipal por meio de Termo de Transferência.

Tratamento de resíduos sólidos

Em Juazeiro, também na sexta-feira (22), será inaugurada a remediação ambiental do lixão. A obra, que beneficiará uma população de 230 mil pessoas, contou com investimentos da ordem de R$ 3,1 milhões. A ação integra o Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas, do governo federal, executado pela Codevasf em sua área de atuação.

A obra, além de remediar o lixão existente no município, também permite a disposição adequada dos resíduos por meio de um aterro controlado com área de vazadouro de cerca de 40 hectares e capacidade de 156,12 t/dia. Foram construídas duas células: uma para fase de remediação e outra para requalificação do lixo. A operação do aterro controlado está a cargo da Prefeitura Municipal de Juazeiro.

Além disso, já estão assegurados no PAC recursos de R$ 10,2 milhões para implantação, pela Codevasf, do aterro sanitário do consórcio Sobradinho-Juazeiro, obra que beneficiará as populações dos dois municípios

Até 2014, estão previstos investimentos da ordem de R$ 83 milhões pela Codevasf na instalação de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos. Desde 2007, quando a ação começou, foram projetados e implantados esses sistemas em 85 municípios. O objetivo é aumentar a qualidade da água das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba por meio da erradicação de focos poluidores.

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Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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