O polêmico tema do casamento homossexual chega pela primeira vez à Suprema Corte dos EUA nesta terça-feira (26), quando seus nove juízes discutem a legalidade de um referendo da Califórnia que restringe a prática naquele estado.
Na quarta-feira, será debatida a Lei de Defesa do Casamento, uma legislação federal de 1996 que define o casamento como sendo a união de um homem com uma mulher.
As decisões sobre os dois casos estão previstas para antes de julho.
A pauta da Suprema Corte prevê cerca de duas horas de deliberações com advogados ao longo dos dois dias.
Ativistas dos direitos dos homossexuais dizem que essas audiências terão a mesma importância de outros processos históricos que passaram pelo tribunal, como o caso Loving x Virgínia, de 1967, que invalidou as proibições aos casamentos inter-raciais.
Os debates na Suprema Corte ocorrem num momento em que mais Estados estão legalizando o casamento homossexual. No ano passado, mais três –Maryland, Maine e Washington– o fizeram, elevando o total a nove Estados, mais o Distrito de Columbia.
“Nunca antes na nossa história uma questão importante dos direitos civis caiu na porta da Suprema Corte com esta onda de apoio popular”, disse o advogado Theodore Boutrous, que defende oponentes da iniciativa da Califórnia, conhecida como Proposta 8.
Uma forte oposição ao casamento gay ainda existe, porém, entre republicanos no Congresso e em muitos Estados. Ao todo, 30 Estados, incluindo a Califórnia, possuem emendas constitucionais que proíbem o casamento gay. Nove Estados, inclusive a Califórnia, reconhecem as uniões civis e parcerias domésticas entre casais do mesmo sexo.
Partidários de ambas as posições já realizam manifestações em frente à Suprema Corte. Entre os manifestantes estará Jean Pedrasky, que é prima do juiz John Roberts, e gostaria de se casar com sua companheira.
Advogando em prol da manutenção da Proposta 8, o advogado Austin Nimocks disse que “não há um direito fundamental em prol do casamento homossexual na Constituição dos EUA”.
Alguns juristas acham que, como a questão não foi resolvida nos Estados, a maioria dos juízes pode evitar pronunciamentos muito abrangentes sobre o tema.
“Tradicionalmente, a Suprema Corte prefere atuar por etapas”, explicou à France Presse Thomas Keck, professor da Universidade de Syracuse. “Mas, seja qual for sua decisão, será um passo para a legislação do casamento entre pessoas do mesmo sexo em um futuro próximo.”
No caso da Proposta 8, os juízes poderiam considerá-la inconstitucional, ou então poderiam mantê-la por considerar que se trata de uma legislação com propósitos legítimos, aprovada pela maioria do eleitorado californiano. Eles também poderiam adotar uma posição intermediária, derrubando a lei sem fazer um pronunciamento amplo que crie jurisprudência para outros Estados.
Outra hipótese, uma espécie de anticlímax, seria a Suprema Corte se declarar incompetente para julgar o mérito, devido às complexidades regimentais que levaram o caso até a mais alta instância do Judiciário dos EUA.
Obama apoia
O presidente Barack Obama reiterou seu apoio à causa nesta segunda-feira, por meio de uma conta no Twitter administrada em seu nome pelo “Organizing for Action”, um grupo de pressão fundado após sua reeleição.
“Cada americano deveria poder se casar com a pessoa que ama’, dizia a página no Twitter, com a hashtag ‘#LoveIsLove”.
