O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), entre eles o da Bahia. O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data ainda não definida.
De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.
Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
O Trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Tribunais
Na aprovação do projeto merece destaque o importante trabalho feito pela Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Tribunais Regionais Federais, presidida pelo deputado baiano, Amauri Teixeira (PT) e coordenada pelo senador Sérgio Souza (PMDB/PR) que juntos e com apoio de outros deputados, senadores e representantes da sociedade civil organizada, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Juízes Federais do Brasil, associações regionais de juízes federais, associações comerciais e federações da indústria de diversos, conseguiram destravar o projeto que aguardava votação na Câmara há mais de 10 anos.
Desde 2011, quando foi fundada, a frente parlamentar promoveu reuniões e Atos Públicos em defesa da aprovação da PEC 544, além de pesquisas e estudos que comprovavam a viabilidade da implantação dos tribunais.
De acordo com Amauri a primeira grande conquista da Frente foi a abertura de uma “janela orçamentária” para a criação das novas sedes com a aprovação de emenda ao Plano Plurianual de Investimento para os anos de 2012 a 2015, no valor de R$ 300 milhões. O argumento principal das entidades que representam os magistrados e os procuradores federais é de que a criação dos novos TRF’s representa um “anseio social”.
Amauri, sempre lutou em defesa da causa e defendeu junto aos seus colegas parlamentares a importância da aprovação. Na véspera da votação em primeiro turno o parlamentar buscou o apoio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves e dos líderes dos partidos. Já nessa segunda votação o presidente da frente usou a seu favor as redes sociais, fazendo uma campanha forte e defendendo junto demais parlamentares a necessidade da criação dos tribunais.
“Temos um débito com a sociedade brasileira e precisamos viabilizar o livre e o amplo acesso à justiça, o caráter deste debate é suprapartidário e corresponde aos interesses de vários estados e da sociedade”, defendeu Teixeira.
Nova estrutura
Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:
TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
TRF 3ª Região: São Paulo;
TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;
TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
TRF 7ª Região: Minas Gerais;
TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
