O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) o sigilo dos nomes de pessoas investigadas em inquéritos em andamento na corte. Em sessão administrativa, por sete votos a quatro, os ministros decidiram revelar o nome completo dos investigados, que incluem deputados federais, senadores e ministros, que têm foro privilegiado no STF para investigações criminais.
Desde 2010, por decisão do então presidente do STF Cezar Peluso (já aposentado), quando os inquéritos eram abertos, em vez de aparecer o nome completo do investigado, ficam disponíveis apenas as iniciais, prejudicando a possibilidade de identificação.
A partir de agora, eles serão cadastrados com o nome completo do investigado. No entanto, cada relator poderá, se considerar necessário, pedir a reautuação do inquérito apenas com as iniciais. A medida começa a valer para as novas investigações que chegarem, mas não há informações sobre se as as ações em andamento serão reautuadas.
Nas últimas duas semanas, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou por duas vezes o sigilo.
Votaram a favor da derrubada do sigilo os ministros Ayres Britto (já aposentado), Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Teori Zavascki. Foram contrários Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Tofffoli.
Discussão
Primeiro a votar, Fux argumentou que as iniciais são importantes para que uma pessoa ainda investigada não seja prejudicada em razão de acusações. “Tendo em vista a proteção na fase de inquérito, cabe ao relator romper ou decretar o sigilo. Mas a regra geral, tendo em vista no que inquérito não há acusação substanciosa, é autuar com as iniciais. […] O direito vive para o homem e não o homem para o direito.”
Joaquim Barbosa argumentou, então, que o Supremo, se mantivesse o segredo, concederia um “privilégio” para autoridades. “Estaríamos estabelecendo um privilégio que só vale para pessoas que detêm prerrogativa de foro.”
O ministro Marco Aurélio concordou: “Com as iniciais, se passa a ver chifre em cabeça de cavalo, imaginar coisa pior.”
O ministro Dias Toffoli lembrou que o sigilo foi adotado após jornais publicarem notícia, em 2010, sobre a abertura de inquérito contra o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que acabou arquivado depois. Ele disse que o caso prejudicou o país no exterior e que naquele caso ocorreu a “publicidade da mentira”.
“É uma falsa discussão. Ninguém defende publicidade ou não. A publicidade vai ficar na mão do relator ou do servidor [que cadastra os processos]? Que fique na mão do relator”, afirmou Toffoli ao defender que fosse mantida a autuação por iniciais.
Rosa Weber estava entre os que votaram pela derrubada do sigilo. “Sou pela regra da transparência, pela regra da publicidade.”
