Para autor de projeto sobre partidos, decisão do STF favorece infidelidade
Autor do projeto que dificulta que novos partidos tenham acesso a maior tempo de propaganda de televisão e maior fatia do Fundo Partidário, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) afirmou nesta quinta-feira (25) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a tramitação da proposta pode levar à “apologia da infidelidade partidária”.
“O projeto não proíbe a formação de novos partidos, apenas reduz a cota do fundo e o tempo de TV. As novas siglas poderão se formar e terão a cota mínima. A proposta visa respeitar a fidelidade partidária. Acho que essa decisão do Supremo pode ensejar apologia à infidelidade partidária”, afirmou o peemedebista ao G1.
Na noite desta quarta (24), o ministro Gilmar Mendes determinou suspensão da tramitação da proposta que impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem.
Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
Os defensores da proposta – parlamentares governistas – argumentam que o objetivo é frear a infidelidade partidária. Os críticos – principalmente parlamentares de oposição – dizem que a finalidade é desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014. Se sancionada, a lei tornaria menos competitivos novos partidos, como o Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva.
Edinho Araújo afirmou que cabe ao Legislativo decidir o momento de votar o projeto. Ele ressaltou que quando propôs as alterações, em setembro do ano passado, não havia previsão de criação da Rede Sustentabilidade.
“Entendemos que é papel do Congresso legislar. Havia um vácuo na legislação. O momento de apreciar a matéria é uma questão interna do Parlamento. O Congresso é que deve decidir. Temos eleição de dois em dois anos. Se formos ver por essa ótica, nunca apreciaremos o texto”, destacou.
Na decisão de suspender a tramitação da proposta, Gilmar Mendes destacou que a proposta foi aprovada na Câmara com “extrema velocidade de tramitação”. Ele afirmou ver possibilidade de “violação aos princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas”.
“A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos”, afirma a decisão.
Políticos que se articulam para criar novas legendas acusam o governo de motivação eleitoral, por não terem se mobilizado para aprovar a regra na época de criação do novato PSD, hoje um aliado do Planalto.
O partido se beneficiou da atual brecha na lei e garantiu, com decisões judiciais favoráveis, maior fatia do fundo partidário e da propaganda eleitoral com base nos deputados que abrigou.
Criado em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o PSD conseguiu no TSE e no Supremo Tribunal Federal assegurar as mesmas vantagens previstas para siglas que elegeram representantes para a Câmara dos Deputados, o que ficou conhecido no meio político como “efeito PSD”. Apesar de não existir nas eleições de 2010, O PSD estreou como a quarta maior força política do Legislativo.
