O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta sexta-feira (26) ao G1 que vai se reunir na próxima segunda (29) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para “restabelecer o diálogo” entre Legislativo e Judiciário.
“Vamos nos encontrar sim. Restabelecer necessário e responsável diálogo”, afirmou.
A declaração vem um dia após o agravamento da crise entre o Legislativo e o Judiciário, por conta da aprovação, por uma comissão da Câmara na quarta (24), de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do STF. No mesmo dia, Mendes suspendeu o andamento, no Senado, de outro projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.
Henrique Alves afirmou que tratará com o ministro do Supremo sobre os dois projetos.
Nesta quinta, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), apontou para uma suposta “invasão” do Supremo no processo legislativo do Senado e da Câmara. À noite, o Senado apresentou recurso no STF para derrubar a liminar de Mendes que interrompeu a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos a fatias maiores de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio.
“Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões legislativas. Nós consideramos isso uma invasão”, disse Calheiros nesta quinta. “Não concordamos e [não] aceitamos que [o Supremo] interfira aqui no nosso processo, correto, constitucional e regimental de expressar os nossos votos”, emendou Alves.
O que é a PEC 33?
A proposta de emenda constitucional número 33 impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição. Leia mais
Do lado do Judiciário, além de Gilmar Mendes, os ministros Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa criticaram duramente a proposta (entenda ao lado) que retira poder do Supremo de deliberar sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição e de fazer valer súmulas vinculantes (decisões que servem de parâmetro para outros tribunais e órgãos públicos).
Ao comentar o teor da PEC, Mendes disse que, na aprovação, os membros da CCJ da Câmara “rasgaram a Constituição”. “Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. É disso que se cuida”, disse. Em nota, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que, se aprovada, a PEC “fragilizará a democracia”.
