Governo prepara pacote para tentar reduzir superlotação em presídios
O governo federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de reduzir a superlotação nos presídios.
O pacote vai prever investimentos na infraestrutura do sistema penitenciário nacional, melhorias de gestão e propostas de mudança na legislação.
A elaboração do plano foi encomendada pela presidente Dilma Rousseff, segundo informou ao G1 um membro do governo envolvido no trabalho, mas que preferiu não se identificar. Outro integrante da equipe que atua na elaboração do plano confirmou as informações.
Em relação à superlotação, a intenção é estimular – para crimes que envolvem menor grau de violência – a aplicação de penas que não levem necessariamente o autor para a prisão. Exemplos de penas como essas seriam a prestação de serviço comunitário, monitoramento do condenado por meio de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar.
Quanto à qualidade de vida do preso, algumas das medidas que se pretende implantar são instalação de unidades educacionais em presídios, melhoria do atendimento de saúde, controle do uso de drogas e capacitação profissional dos agentes e dos detentos.
A execução das medidas do pacote deverá ficar a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Chamado de Acordo de Cooperação para Melhoria do Sistema Prisional e Redução do Déficit Prisional, também terá a adesão de Ministério da Justiça, Senado, Câmara, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
O plano começou a ser debatido no segundo semestre de 2012 e já estava em discussão quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que “preferia morrer” a ficar preso no Brasil.
Dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, atualizados em dezembro do ano passado, mostram que a população carcerária no país é de 548 mil pessoas. No entanto, os estabelecimentos penais dispõem de 310,6 mil vagas (déficit é de 237,4 mil vagas).
Reportagem do G1 mostra ainda que a falta de vagas no sistema prisional brasileiro pode levar 23 mil condenados do regime semiaberto em todo o país para a prisão domiciliar. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se esses presos poderão cumprir pena em casa na falta de espaço no semiaberto. O tema será discutido no mês que vem em audiência pública.
Diretrizes
O novo plano do governo federal prevê três eixos de atuação: mudanças no sistema do Judiciário, modernização do sistema prisional e melhoria da qualidade de vida dos detentos.
548 mil pessoas cumprem penas em presídios brasileiros, mas só há vagas para 310,6 mil – o déficit é de 237,4 mil vagas
Na área da Justiça, o objetivo é reduzir o déficit de vagas com a adoção de penas alternativas e medidas cautelares, além da diminuição da duração de processos.
Além disso, o governo quer modernizar a gestão dos presídios por meio do Depen e integrar dados penitenciários com um Cadastro Nacional de Presos. Há ainda previsão de melhoria na capacitação dos servidores do sistema penitenciário.
O acordo também fará com que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República coordene políticas para que os presos tenham acesso a educação e saúde. Está prevista a construção e ampliação de espaços educacionais nos presídios, mas não há informações sobre valores de investimentos e nem de onde os recursos sairão.
Há previsão de estímulo à remissão de pena pelo estudo e capacitação profissional de presos, além de uma pesquisa sobre consumo de drogas dentro das penitenciárias.
Para cumprir as metas, o governo pretende usar projetos já em andamento no Congresso, além de enviar novas propostas ao Legislativo a fim de atender aos objetivos do plano.
A finalidade de se propor um acordo entre todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), que está em fase final de elaboração, é facilitar a aprovação e a execução das propostas do plano.
