O destino da PEC 33, que está sendo chamada de “PEC da discórdia” porque deflagrou o clima tenso entre Legislativo e Judiciário ao propor que decisões do STF possam ser revistas pelo Congresso, é a gaveta. Ainda não está claro se o arquivamento será pedido por um ou por outro poder. Mas, provavelmente, isso será feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já nos próximos dias.
O arquivamento da proposta está sendo tratado nas conversas entre dirigentes do Congresso e do Judiciário como forma de contribuir para normalizar a relação entre os dois poderes. Para congressistas, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes determinando a paralisia da tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos tem a ver com esta tentativa do Congresso de limitar os poderes do Judiciário, ao permitir que o Congresso revise decisões tomadas pelo Judiciário.
Nesta sexta-feira, ao receber mandado de segurança impetrado por PSDB e MD contra a PEC 33, o ministro Dias Tóffoli, enviou questionamento à Câmara estabelecendo o prazo de 72 horas para que o Legislativo se manifeste sobre a constitucionalidade da proposta.
A assessoria jurídica da Câmara está analisando se a esta altura da tramitação da PEC – que já foi votada em uma comissão, a de Constituição e Justiça – ela pode ser declarada inconstitucional. Isso acontece quando os projetos e propostas de emenda à Constituição são apresentados e analisada a sua admissibilidade – se podem tramitar e se não ferem a Constituição.
A PEC 33 foi apresentada em 2011, quando o presidente da Câmara era Marco Maia (PT-RS). Se for possível, Henrique Alves vai declarar a inconstitucionalidade da proposta; se não for possível, isso será feito em decisão do pleno do STF.
Por, Cristiana Lôbo, jornalista.
