A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (9) que vai continuar lutando até a aprovação da medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, a chamada MP dos Portos. O texto perderá a validade na próxima quinta-feira, 16 de maio. Uma troca de acusações na Câmara impediu a votação na noite desta quarta-feira (8).
Indagada se enviaria novo texto sobre o tema ao Congresso, Dilma afirmou que ainda está “tentando aprovar essa MP”.
“Vou lutar até quinta-feira”, afirmou a presidente durante a posse de Guilherme Afif Domingos como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Dilma disse saber que há “interesses consolidados” na questão dos portos. “Diante desses interesses consolidados, o novo às vezes temoriza excessivamente”, declarou antes de fazer um apelo aos parlamentares:
“Meu apelo é que o Congresso Nacional faça um esforço no tempo que resta para aprovar essa que é uma das medidas estratégicas para o país”, disse a presidente. Ela afirmou ainda que a “diferença de opiniões” é legítima uma vez que “vivemos em uma democracia”.
“Mas o que não podemos ter é o silêncio, é não discutir, é não debater. Acredito, portanto, que esse esforço é devido ao país no sentido de resolver o problema estratégico, que são os portos”, disse.
A presidente afirmou que, no passado, o custo Brasil era medido por questões financeiras e pela capacidade do país de honrar sua dívida. “Hoje o custo Brasil é cada vez mais de infraestrutura e portos é algo estratégico nessa questão, é algo que está no cerne do problema da competitividade”, disse. Para Dilma, o país não se desenvolverá se não tiver uma “estrutura dos portos aberta ao setor privado”.
A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.
Na votação em plenário, o governo vai tentar derrubar algumas alterações feitas à MP quando ela foi aprovada no último dia 24 pela comissão especial criada para analisar a matéria.
Uma das modificações permite que contratos firmados até 1993, anteriores à Lei dos Portos atualmente em vigor, sejam prorrogados por mais dez anos. A intenção do governo era que esse prazo fosse de até cinco anos.
A outra emenda aprovada contra a vontade do governo é sobre contratos de concessão e arrendamento a serem firmados após a edição da medida provisória. Essa emenda prevê que esses contratos tenham validade assegurada por até 50 anos. O texto do governo dizia que somente poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que viessem a ser prorrogados por mais 25.
Também diferente do texto encaminhado pelo governo, a proposta aprovada por parlamentares incluiu os chamados terminais industriais, de origem privada. Esses terminais só podem movimentar carga própria e precisam apenas de uma autorização do governo para funcionar, sem a necessidade de passar por seleção pública.
Noite com troca de acusações
Uma troca de acusações entre o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), e o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a votação da MP dos Portos, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.
Diante do acirramento dos ânimos no plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão antes de encaminhar a votação do projeto. O peemedebista disse que discutirá nesta quinta (9) com líderes partidários se remarca a apreciação da proposta para a próxima terça (14), dois dias antes do prazo-limite para ser aprovada no Congresso sem perder a vigência.
“Foi uma exposição de acusações implícitas, outras explícitas, de maneira leviana e irresponsável, que deixaram muito mal esta Casa e todos nós”, disse Henrique Alves ao deixar o plenário.
A discussão começou quando Garotinho criticou duramente uma emenda aglutinativa assinada por Eduardo Cunha que reuniu modificações à MP dos Portos propostas por diversos partidos. Entre outros pontos, a emenda reduz o prazo de renovação dos contratos de arrendamento ainda em vigor.
O texto original do governo prevê que a autorização para instalação portuária teria prazo de 25 anos, e poderia ser prorrogada sucessivamente por igual período. O texto da emenda, contudo, autoriza apenas uma prorrogação por 25 anos.
Irritado com a iniciativa de Cunha, o líder do PR sugeriu, sem citar nomes, que a emenda apresentada pelo peemedebista atenderia a interesses econômicos. Da tribuna, Garotinho enfatizou que, “salvo honrosas exceções”, todos “sabiam muito bem” o que estava ocorrendo durante a votação. O deputado fluminense disse ainda que discordava da forma “nada republicana” que o projeto estava sendo negociado no Congresso.(G1)
