O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), inseriu no projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) a destinação para a educação dos recursos obtidos pelo governo com pagamento de royalties e participações especiais na extração do petróleo. O dispositivo consta em parecer sobre o projeto apresentado nesta sexta-feira (10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O PNE foi aprovado na Câmara em outubro de 2012 e prevê que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, soma de todas as riquezas do país, seja investido na educação em até dez anos. Originalmente, o projeto, enviado pelo governo em 2010, não previa a destinação de royalties para o ensino público.
A aplicação dos recursos do petróleo na área, considerada prioritária para o governo, foi proposta em dezembro do ano passado em medida provisória. A MP 592/2012, no entanto, não avançou no Congresso e deve perder a validade neste domingo (12). Por isso, na quinta-feira passada (2) a presidente Dilma Rousseff enviou para a Câmara novo projeto de lei (PL 5.500/2013) retomando a proposta, porém, em estágio inicial de tramitação.
Com a inserção da medida no texto do PNE, Pimentel cria uma terceira via para fazer avançar o propósito do governo no Congresso. O projeto do PNE tem tramitação mais adiantada: já passou pela Câmara e agora está previsto na pauta de votações da CAE do Senado na próxima terça (14).
Se aprovado, o texto ainda passa em outras duas comissões antes de seguir para o plenário do Senado. Se aprovada com a alteração de Pimentel, a matéria volta para a Câmara. Se for aprovado pelos senadores com o mesmo texto da Câmara (sem royalties para educação), vai para sanção presidencial.
Mais recursos
O texto de Pimentel vai além do que propõe Dilma e inclui, além dos recursos de novos contratos de concessão e de partilha de produção do petróleo no mar, recursos da exploração em terra.
No parecer, Pimentel justifica que “a ideia de uso de recursos não renováveis para a geração de outras riquezas não é nova”. Segundo ele, “a própria legislação brasileira há muito recomendava o uso de royalties do petróleo em ciência e tecnologia”.
Para o senador, a medida é “decisiva” para que se chegue à meta do PNE de investir em educação 10% do PIB.
Nesta segunda (6), durante evento em São Paulo, Dilma Rousseff disse ser “fundamental” que se construa consenso em relação à destinação dos royalties na educação.
O projeto de Dilma foi enviado ao Congresso na semana passada, após ser suspensa a tramitação de medida provisória que trata do mesmo tema. A MP, que havia sido editada em 2012 perde a validade neste domingo (12), foi suspensa pelos parlamentares até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties.
