O Cremeb repudia a ação anunciada pelo governo federal de trazer médicos graduados em Cuba para atuar no Brasil. O Conselho aceita a entrada de profissionais formados fora do país somente após a realização e aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – Revalida. Este exame foi criado pela União, após ampla discussão, o que deve ser respeitado pelo próprio governo que o criou.
Em nota oficial, publicada no Jornal A Tarde na sexta-feira, dia 17/05, o Cremeb considera a decisão equivocada e, se implementada, julga que trará prejuízos à saúde da população brasileira, que passará a ser assistida por profissionais não suficientemente preparados. Diante disso, garante aos médicos e a toda a sociedade baiana que, unido ao Conselho Federal de Medicina, lutará por todos os meios ao seu alcance para impedir que se concretize esta medida governamental.
O Cremeb defende que o problema, no Brasil, não está no número de médicos, mas em sua má distribuição, o que dificulta o acesso ao atendimento e gera vazios assistenciais. Pesquisa desenvolvida pelo CFM (Demografia Médica no Brasil, volume 2) confirma que os profissionais têm se concentrado na capital e no atendimento particular. O mesmo acontece com os médicos graduados fora do país que atuam no Brasil e tendem a migrar para os grandes centros a médio e longo prazos.
O que se espera é a implementação de políticas públicas – como a carreira de estado para o médico – que estimule a fixação dos profissionais em regiões mais carentes, oferecendo-lhes condições de trabalho, apoio de equipe multiprofissional, acesso à educação continuada, perspectiva de progressão funcional e remuneração adequada à responsabilidade e à dedicação exigidas.
Em 2012, o Cremeb manifestou-se junto à Uesc, que pretendia fechar acordo com o governo para revalidação automática de estudantes de Medicina formados em Cuba. A universidade recuou e adotou o Revalida como forma de seleção e revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros – o que também deve ser respeitado pelo governo federal em seus acordos.
O Cremeb apoia as manifestações feitas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesse sentido, e tem participado ativamente de todas as discussões, a favor de um sistema público de saúde qualificado.
