Vinte e três anos depois de instituída a lei federal (nº 8.078/1990) o Código de Defesa do Consumidor, Juazeiro comemorou na manhã desta sexta-feira, 24 de maio, a conquista da sua sede própria do Procon.
A solenidade de inauguração contou com as presenças do prefeito Isaac Carvalho, do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, do superintende Estadual do órgão, Ricardo Mauricio, do procurador do município, Carlos Luciano de Britto Santana, do sub-secretário de Relações Institucionais da Bahia, Pedro Alcântara e do vice-presidente da Casa Aprígio Duarte, vereador Mitonho Vargas, representantes dos órgãos de defesa do consumidor, sociedade civil e demais entidades.
As atividades do referido órgão já se iniciam na próxima segunda-feira (27), inicialmente, das 8h às 14h.
O cidadão encontrará a sua disposição um serviço voltado à proteção do seu direito como consumidor. Tal serviço será composto por um atendimento prévio, onde será filtrada a demanda/procura para que se identifique a situação como sendo relação de consumo. O passo seguinte será a mediação do órgão com o prestador de serviço no intuito de resolver a situação. Ultrapassada essa fase da não possibilidade da resolução da reclamação do consumidor, haverá uma audiência com o conciliador do Procon, entre o consumidor prejudicado e a empresa prestadora de serviço.
É valido ressaltar que o Procon irá atender a todos os municípios baianos da região Norte. “A expectativa do órgão que hoje se inaugura é atender a demanda e resolver as questões das relações de consumo entre o cidadão e o fornecedor. Esperamos com isso fortalecer os direitos do consumidor previstos tanto na constituição como no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, coloca o coordenador do Procon, Carlos Túlio Cruz.
O procurador Geral do Município, Carlos Luciano de Britto Santana, ressaltou que a participação da sociedade na noite de quinta-feira (23), durante a realização da audiência pública inaugural, com uma palestra ministrada pelo juiz federal, e juazeirense, Dirley Borges da Cunha Junior, ocorrida no auditório da Univasf, revelou o quanto essa conquista significa para o município. “Sem dúvida o Procon tem uma importância social para o nosso cidadão e ficamos honrados em poder dar este retorno a sociedade que tanto confia no nosso trabalho”, expressou Carlos Luciano.
O empenho e a cobrança do executivo, junto ao Estado para que o serviço pudesse chegar ao município foi ressaltado por todos os presentes. “Essa ação só foi possível porque o município, no figura do prefeito Isaac, buscou o Estado e se colocou como parceiro, investindo recursos municipais para atender a essa solicitação da população. O prefeito é o maior responsável por esse momento estar acontecendo”, disse Almiro Sena, secretário de Estado, seguido pelo superintendente da instituição, Ricardo Mauricio que lembrou que o Procon de Juazeiro se constitui como modelo nesse sistema de interiorização dos serviços. “A partir do momento em que fui convidado a assumir a superintendência me foi apresentado esse novo modelo de gestão e, de antemão, Juazeiro foi colocada como modelo. Durante todo esse período contamos estritamente com o apoio do prefeito e do procurador que não mediram esforços para que hoje estivéssemos aqui”, disse Ricardo Mauricio.
O prefeito Isaac Carvalho lembrou que desde 2009 a gestão vinha sendo cobrada pela sociedade para que o município pudesse ser contemplado com a sede da instituição e que em 2011 foi encaminhado ao legislativo a lei que criava o Procon. “Tudo isso só foi possível se materializar porque contamos com o apoio de todos: vereadores, deputados, secretários, do próprio governador que tem sido um grande parceiro do município. É mais um sonho, mais um anseio da população que se materializa porque em nenhum momento cruzamos os braços para os problemas que encontramos, e nem ligamos para aqueles que torceram contra porque acreditamos no potencial da nossa cidade e mais do que tudo, acreditamos no povo. Essa é uma conquista do cidadão juazeirense”.
Por fim, o ex-deputado estadual e atual sub-secretário de Relações Institucionais da Bahia, Pedro Alcântara, parabenizou o prefeito Isaac e agradeceu ao governador Wagner por mais esta ação para Juazeiro. “Quero aqui agradecer como cidadão ao governo do Estado que tem descentralizado os serviços, levando ao interior mais cidadania e ao prefeito Isaac por não apenas trazer obras, mas cidadania ao povo porque é isso que a chegada do Procon significa para Juazeiro”, discorreu.
A sede do Procon municipal está situada a rua José Petitinga, 253, no bairro Santo Antônio, próximo ao Centro de Cultura João Gilberto.
