O projeto que previa o aumento dos servidores municipais de Petrolina (PL n° 015/2013) foi motivo de várias reuniões com a diretoria do Sindsemp e com membros da administração municipal. E, por fim, ontem (28), a Câmara de Vereadores aprovou, por 15 votos a 0, o reajuste salarial para os servidores municipais de Petrolina. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, determina o reajuste de 7,62%, para mais, nos salários para os níveis elementar, médio e superior. Além do projeto, seis emendas foram adicionadas ao corpo do mesmo e foram aprovadas pelo Legislativo.
Segundo o Executivo, o município está diante de um quadro adverso das finanças da municipalidade (decorrente da crise internacional e da constante queda de receitas). Sendo assim, foi feito um esforço no processo de contenção de despesas e no exercício permanente de melhora da receita permitiu avanços no reajuste dos vencimentos básicos e, por conseguinte às gratificações vinculadas.
Além disso, o projeto concede reajustes na tabela do Plano de Carreira do Magistério, permitindo a reestruturação da tabela com correção de distorções, e proporcionando ganho real entre 4,36% até 9,57% na classe de Professores Licenciados e de 7,43% a 11,48% na classe de Professores Especialistas, classe estas que congregam a grande maioria dos docentes.
Além disso, para substituir a Gratificação de Regência (Pó-de-Giz) cujo valor foi incorporado aos vencimentos, o Projeto de Lei está criando a GERC – Gratificação Especial de Regência, no valor de R$ 150,00, que equivale a 9,57% do Piso Nacional dos Professores, para estimular e valorizar a atividade efetiva de regência em sala de aula.
Ainda segundo o Projeto de Lei, os impactos destas medidas aos cofres do município estão estimados em valores superiores a 3,77 milhões de reais para o exercício corrente de 2013 e já representa mais de 5,66 milhões para 2014.
Mais sobre a sessão:
No primeiro momento da sessão foram votados dois Projetos de Lei: o Projeto de Lei nº 012/2013 que desafeta e autoriza a doação de imóvel público em favor da Polícia Militar de Pernambuco – 5º BPM/PE, de autoria do Poder Executivo. Segundo o Executivo Municipal, o Projeto de Lei promove a desafetação e solicita autorização legislativa para realizar a doação à Polícia Militar de Pernambuco – 5º BPM, de um terreno localizado entre a Rua Domingos Almeida (Rua 12) e a Avenida Gleycimara Alves Pereira (Rua 13) e entre a quadra poliesportiva e o posto de saúde no bairro João de Deus, para a construção e instalação da 2ª Companhia de Polícia Militar do 5º BPM do Estado de Pernambuco. Ainda segundo o documento, a construção e instalação da 2ª Companhia de Polícia Militar do 5º BPM beneficiará os moradores do município e principalmente a população do bairro João de Deus, melhorando a segurança dos munícipes de toda a região circunvizinha. E o projeto de lei que revoga a Lei nº 1.735, de 11/11/2005, e cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, de autoria do Poder Executivo. Os dois foram aprovados pelo Legislativo.
Por Gabriela Canário
Foto: Marcizo Ventura
