Desconto na conta de luz será incluído em outra MP, diz Gleisi

conta_de_luz_coelbaA ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (29) que o governo recebeu uma “proposta” do Congresso Nacional para incluir como emenda de outra medida provisória o dispositivo que assegura descontos na conta de luz.

A medida provisória 605/13, que trata do assunto, foi aprovada pela Câmara, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se negou a colocá-la em votação porque chegou à Casa a menos de sete dias da data do vencimento. O prazo de sete dias foi estipulado pela Mesa Diretora do Senado. A MP tem vigência até a próxima segunda (3).

A medida provisória permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar descontos nas contas de luz das indústrias e dos consumidores residenciais.

Diante da impossibilidade de votar a MP no Senado, o colégio de líderes do Congresso propôs ao governo incluir o subsídio dos descontas na conta de luz como emenda da Medida Provisória 609, que trata da desoneração de itens da cesta básica, segundo informou a ministra Gleisi Hoffmann.

De acordo com a ministra, a presidente Dilma Rousseff editará um decreto para suprir a lacuna entre a data da perda de validade da MP 605 (dia 3) e a aprovação pelo Congresso da MP 609. O decreto, segundo Gleisi, antecipará a possibilidade (que constará da MP) de o governo utilizar os recursos da CDE para subsidiar a conta de luz.

“O governo recebeu uma proposta do colégio de líderes do Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga (líder do governo do Senado) nos ligou propondo colocar como emenda o conteúdo do PLV [projeto de lei de conversão] que foi aprovado ontem na Câmara na MP 609 que trata da desoneração da cesta básica, e o Congresso faria um esforço para votar o mais rápido possível. O governo concordou com essa proposta, com esse encaminhamento”, disse.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elogiou a articulação política que encontrou uma solução para a MP da conta de luz.

Segundo o deputado, a proposta foi articulada pelos líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), relator da MP que trata sobre a desoneração na cesta básica.

“Em relação à [MP] 605, vamos pegar os itens importantes, fundamentais, e vamos colocar no relatório da MP 609, encontrando uma solução política criativa e competente por parte do PMDB da Câmara”, disse.

Henrique Alves prometeu que a medida provisória da cesta básica será votada na próxima terça (4) na comissão mista de deputados e senadores que analisa o assunto. No dia seguinte, afirmou o peemedebista, a matéria deverá ser apreciada no plenário da Câmara.

Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), a inclusão da MP 605 numa medida de conteúdo diferente é um compromisso dos líderes.

“Nós construímos entendimento unânime que vamos incluir o texto aprovado na Câmara, da 605, na 609, para que possamos resolver a perda da sua validade […]. O compromisso dos líderes é pegar o conteúdo aprovado na Câmara e trazer na sua globalidade para a 609”, disse Pimentel.

Decreto

A ministra Gleisi Hoffmann não detalhou o conteúdo do decreto que será editado pelo governo. Segundo ela, as explicações serão dadas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

“Para cobrir uma lacuna que ficará entre a perda da vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE, da Conta de Desenvolvimento Energético, para cobrir o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir portanto as reduções de custos da conta de luz”, afirmou Gleisi.

Desoneração

Em relação à MP 601, que trata da desoneração da folha de pagamento de diversos setores e que também não foi votada pelo Senado e perderá validade na segunda (3), Gleisi afirmou que o Ministério da Fazenda está avaliando “qual é o melhor encaminhamento que será feito”.

A ministra não informou se as desonerações também serão incluídas em outra medida provisória ou se o governo editará um projeto de lei.

Segundo a ministra, a matéria é “complexa”, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda vai se manifestar sobre o assunto.

Articulação política

Gleisi Hoffmann, que na noite de terça (28) chamou a imprensa para dizer que o governo lamentava a não votação das duas MPs pelo Senado, negou que esteja responsável pela articulação política do governo, tarefa da ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais).

“Eu só vim comunicar porque a ministra Ideli está fora de Brasília, está no Tocantins. O colégio de lideres se reuniu, conversou com ela. Ela me ligou, eu conversei também com o senador Eduardo Braga, a proposta foi essa, e o governo achou que é um bom encaminhamento”, justificou.

A ministra da Casa Civil disse que a não votação pelo Senado foi uma “questão de prazo”. “Infelizmente não deu o prazo que o Senado havia se autoestabelecido para apreciar uma medida provisória”, afirmou.

Leave a Comment

Your email address will not be published.

Política Relevantes

Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo

post-image

O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal.

Entre as alterações estão as que possibilitam mudanças no teto dos salários do funcionalismo público, nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, da política de reajuste do salário mínimo, regras com limites para a concessão e ampliação de benefícios tributários e limitação do crescimento de despesas vinculadas ao arcabouço fiscal.

Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o objetivo da alteração na Constituição é preservar…

Read More
Juazeiro Política Relevantes

Jerônimo Rodrigues antecipa cota do ICMS às prefeituras após pedido da UPB

post-image

Diante do pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (19), a antecipação da data dos repasses das cotas do ICMS e do FUNDEB às prefeituras. A autorização do chefe do Executivo baiano à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fará com que os recursos da última cota do mês de dezembro sejam creditados ainda no exercício financeiro de 2024, ajudando os gestores a utilizarem os recursos para o pagamento de despesas dentro do mandato. O repasse ocorrerá na segunda-feira, 30 de dezembro, considerando que o dia 31 é feriado bancário.

“Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse…

Read More
Petrolina Política Relevantes

Em entrevista, Miguel Coelho fala da intenção se candidatar ao Senado em 2026

post-image

Nesta terça-feira (17), em entrevista ao programa Nossa Voz, na Grande Rio FM, Miguel Coelho confirmou sua intenção de se candidatar ao Senado em 2026 pelo União Brasil.

Durante a conversa, o ex-prefeito de Petrolina compartilhou suas perspectivas políticas e comentou sobre a reestruturação do partido no Estado.

“Hoje me coloco como pré-candidato ao Senado porque é o que almejo, é o que eu desejo agora. Se lá na frente se isso não for possível, existem outros cenários que podem ser colocados. O União Brasil não tem só o meu nome. Fernandinho, Mendonça e outros prefeitos do União também poderiam estar nessa posição, só que ainda acho que é cedo para fazer essa reflexão”, afirmou Miguel Coelho.

Sobre a possibilidade de ser vice-prefeito de João Campos – prefeito de Recife, caso não ocorra senado…

Read More
Política Relevantes

Operação Overclean: Esquema criminoso em Campo Formoso fraudava licitações em contratos superfaturados

post-image

No centro das investigações da Operação Overclean, a Allpha Pavimentações em Campo Formoso, no norte da Bahia, estava envolvida em um esquema de fraude de licitações no município baiano.

As informações foram apuradas no inquérito da Polícia Federal, acessado com exclusividade pelo Bahia Notícias

Os personagens centrais desse esquema são o ex-secretário de governo, Francisco Manoel do Nascimento Neto – vereador eleito da cidade e primo do deputado federal Elmar Nascimento – e o pregoeiro de processo licitatório Márcio Freitas dos Santos. Segundo as investigações, os dois eram responsáveis por fraudar e direcionar licitações, garantindo contratos superfaturados para a empresa e gerando vantagens indevidas para os envolvidos. 

Francisco era o facilitador administrativo, adulterando os processos licitatórios para beneficiar a Allpha. Ele era responsável por ajustar editais para favorecer a empresa e ainda inabilitava entidades…

Read More
Política Relevantes

Após alta hospitalar, Lula diz que está tranquilo e vai se cuidar

post-image

Com chapéu na cabeça e acenos ao público e à imprensa que aguardavam do lado de fora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou às 12h22 de domingo (15) o Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, onde estava internado desde a última terça-feira (10). Do hospital, Lula seguiu para a sua residência localizada no Alto de Pinheiros, em São Paulo, onde deverá permanecer até pelo menos a próxima quinta-feira  (19) para recuperação.

Pouco antes de deixar o hospital, Lula apareceu de surpresa, acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, na entrevista coletiva em que os médicos informavam sobre a alta hospitalar. Ele abraçou os médicos, posou para fotos e agradeceu a Deus e a toda a equipe médica que o acompanhou no hospital.

“Isso aqui não é uma entrevista, isso aqui é apenas uma sessão de agradecimento”, disse Lula ao iniciar…

Read More
Política Relevantes

Lula segue internado e fará exames de sangue, diz boletim médico

post-image

Em boletim médico divulgado há pouco pelo Hospital Sírio Libanês, foi informado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará apenas exames de sangue, sem nova programação de exames de imagem.

De acordo com as informações, Lula segue em cuidados semi-intensivos e continua lúcido e orientado, alimentando-se e caminhando. A alta está prevista para a semana que vem.

Ontem (13), Lula teve retirado o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). O procedimento ocorreu “sem intercorrências”.

Na quinta-feira (12), pela manhã, Lula foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média), procedimento que foi considerado bem-sucedido pelos médicos.

Hematoma

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça,…

Read More
Política Relevantes

Polícia Federal prende Braga Netto

post-image

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Ele estaria atrapalhando as investigações, na livre produção de prova durante a instrução do processo penal. 

Braga Netto foi preso no Rio de Janeiro. A PF realiza buscas na casa do general, em Copacabana.

Os mandados de prisão preventiva, busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Braga Netto será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército.

O general foi candidato a vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Antes, ocupou os cargos de ministros…

Read More
Política Relevantes

Senado aprova regulamentação da reforma tributária

post-image

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal. 

Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de cinco meses, o projeto aprovado, um substitutivo do texto da Câmara dos Deputados, retorna à Casa anterior. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados…

Read More