O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 5.687/2013, que altera a redação do inciso XXI, art 24, da Lei nº 8.666 para incluir as universidades de pesquisa no benefício da dispensa de licitação.
De acordo com o parlamentar, na pesquisa científica e tecnológica podem ser usados recursos do CNPq e da Fapesp porque a Lei diz que a licitação é dispensável para as fundações credenciadas. “Então por que não conceder a mesma prerrogativa às universidades de pesquisa?”, indagou. Para Gonzaga, a sociedade não pode ficar à mercê de impedimentos injustos ao seu desenvolvimento tecnológico.
Outra crítica do deputado diz respeito a propostas do Congresso que restringem ainda mais os casos em que a licitação é dispensável. “Não houve atenuantes que alterassem a lei de licitações e trouxessem mais dinamismo para o dia a dia do pesquisador científico”, contou.
USP e outras instituições com tradição em pesquisa são prejudicadas pela lei atual, acredita o socialista. “Corremos o risco de o dinheiro destinado às universidades não ser utilizado para promover o verdadeiro salto tecnológico e científico de que precisamos”, disse.
Fonte: Com informações da Agência PSB
