Com a presença do secretário de Articulação Social e Regional, Aluísio Lessa, acontece às 11h de hoje a inauguração da Estação Governo Presente em Petrolina. A Estação faz o trabalho de articulação entre com os órgãos municipal, estadual e federal para assegurar e promover políticas públicas integradas que possam elevar à qualidade de vida, cidadania e desenvolvimento social sustentável a população mais vulnerável.
O trabalho em Petrolina se inicia em quatro bairros, chamados de Territórios Especiais de Cidadania (TECs ). São eles o João de Deus, José e Maria, São Gonçalo e a comunidade Serrote do Urubu. O Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania faz parte da estratégia de prevenção social à violência no âmbito do programa Pacto Pela Vida do estado de Pernambuco.
Instituído na Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, o Programa Governo Presente trabalha dialogando com a população, a sociedade civil e os diversos entes governamentais para articular ações de garantia de direitos, valorização territorial e participação social nos processos de desconstrução de valores históricos/culturais indutores da violência e no controle de resultados das políticas integradas.
O trabalho tem três etapas para execução. A primeira é o Comitê Intergovernamental do Governo Presente. Um espaço político de integração, discussão e negociação de Políticas Públicas, com base na realidade dos TECs. Composto por representantes dos órgãos públicos (municipal, estadual ou federal), como gestores e executores de projetos e ações setoriais das secretarias no território, os comitês tem por objetivo o desenvolvimento de planos operativos e o controle de resultados das políticas públicas nos TECS. O evento aconteceu nesta quinta (13).
A segunda etapa é o Fórum Social Regional Territorial que acontece logo mais às 18h30 no bairro João de Deus. O Fórum é um espaço de fortalecimento político com participação das instituições envolvidas e os representantes da comunidade.
A terceira etapa é a Ocupação Social de Impacto. São ações de atendimento imediato de serviços públicos. São vários serviços para a comunidade: registro de nascimento, inscrição para o curso Doméstica Legal, emissões de carteira de trabalho, CPF e atendimento dos serviços da Compesa como tarifa social e negociação de contas. A comunidade também terá oportunidade de receber orientações e encaminhamentos sobre certidão de divórcio e casamento, pensão alimentícia, direitos da mulher, do idoso e do consumidor entre outros serviços. Serão oferecidos ainda palestras sobre Primeiros Socorros, empreendedorismos diversos e oficina de reciclagem de PET.
