O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26. Ele anunciou a decisão durante viagem oficial que faz à Rússia.
O que é a PEC 37?
É a proposta de emenda à Constituição que limita a atuação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das investigações criminais.
A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37 limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
Nos protestos organizados em diversas cidades do país nos últimos dias, uma das causas defendidas pelos manifestantes é que a PEC 37 não seja aprovada.
De acordo com a assessoria de Henrique Alves, a votação foi adiada porque o deputado havia marcado para esta semana um encontro de líderes partidários para discutir o tema, mas não houve a reunião por causa da viagem oficial à Rússia. Com isso, a conversa entre os líderes está agendada para semana que vem.
Ao G1, Henrique Alves afirmou que a votação da PEC 37 deverá ocorrer na primeira semana de julho. Segundo ele, a próxima semana será dedicada a encontrar um “entendimento”.
“Semana que vem será a rodada final em busca do entendimento. Estou confiante que ocorra porque o pior seria qualquer radicalismo de parte a parte. Votaremos na outra semana”, disse.
Para o presidente da Câmara, é preciso formular um texto de consenso entre Ministério Público e delegados de polícia, senão a matéria corre o risco de ser decidida judicialmente.
“Serão dias decisivos para somar ações do Ministério Público e polícias, tranquilizando o país. A matéria não é para festejar vencedores ou vencidos, nem discurso fácil. Assim, em qualquer direção haverá judicialização do tema e tensionamento entre partes”, disse.
‘Apelo’
Nesta quarta (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que faria um “apelo” para que o presidente da Câmara adiasse a votação da PEC. Cardozo deu a declaração após participar de reunião do grupo de trabalho que tenta criar um consenso entre parlamentares, membros das polícias e do Ministério Público sobre o tema.
Como não houve acordo, Cardozo disse que solicitaria mais alguns dias para Alves antes de a PEC ir para votação. Como o presidente da Câmara estava em viagem para a Rússia (ele volta ao Brasil nesta quinta), a assessoria não soube informar se Alves chegou a conversar com Cardozo sobre o adiamento.
Uma das alternativas propostas no grupo de trabalho, e já negada por procuradores, é permitir ao MP atuar em situações específicas, diante de eventual inércia da polícia ou quando houver risco de perecimento das provas. Nos dois casos, a investigação do MP precisaria ser autorizada pela Justiça.
