O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (9), a medida provisória e os editais com as regras do programa “Mais Médicos”, que visa ampliar o número de profissionais de saúde em municípios no interior do país e nas periferias das grandes cidades. O projeto vai permitir o trabalho de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.
Entre as novidades anunciadas está a estimativa de abertura de cerca de 10 mil vagas para médicos em regiões carentes, que vão receber bolsa federal de R$ 10 mil. O governo ainda vai determinar a quantidade exata de vagas. A previsão do Ministério da Saúde é que até 18 de setembro todos os profissionais escolhidos dentro do “Mais Médicos” estejam atuando no país.
Segundo o governo, a prioridade será preencher as vagas do programa com profissionais brasileiros. Os postos de trabalho remanescentes serão completados com estrangeiros.
Mudança nos cursos
Outra alteração incluída na medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff é a inclusão um novo ciclo de formação nos cursos de medicina a partir de 2015. Na prática, esta mudança vai aumentar a duração da graduação de medicina em dois anos, de 6 para 8 anos.
De acordo com a medida provisória, o diploma de médico só será dado ao estudante quando ele houver sido aprovado no segundo ciclo.
A ideia é que os estudantes cumpram os dois novos anos do curso no Sistema Único de Saúde (SUS), disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em cerimônia na segunda-feira (8).
“Estamos propondo criar um segundo ciclo de graduação. Todos os estudantes de medicina, depois dos seis anos de graduação, ficariam dois anos trabalhando na saúde popular no SUS”, disse ele no lançamento do programa federal.
A formação vai ser voltada à atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano).
Para realizar o ciclo adicional de formação no SUS, informou o titular da Educação, os alunos vão receber uma bolsa custeada pelo governo federal, além de uma autorização provisória para exercício da medicina. As instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão nas especialidades.
Como a bolsa será paga pelo governo federal, durante esse ciclo de estudo os alunos que estudarem em universidades privadas deverão ficar isentos da mensalidade.
Autorização temporária
Ao longo dos dois anos de atividades no SUS, o estudante terá uma autorização provisória para o exercício da medicina. Só após a conclusão dessa fase, a permissão será convertida em inscrição plena no Conselho Regional de Medicina.
De acordo com o Ministério da Saúde, a introdução do segundo ciclo não extingue o internato, realizado no quinto e no sexto anos de estudo. No internato, o estudante atua em diversas áreas da rede pública de saúde, como um primeiro contato direto com pacientes.
Segundo a pasta, o ciclo de dois anos exigirá gradativamente maior responsabilidade dos estudantes, com o exercício, de fato, de procedimentos médicos em urgência e emergência. Outra novidade é a previsão de abertura de de 11.447 novas vagas em faculdades de medicina até 2017.
A medida foi prontamente criticada por entidades da classe médica, que consideram que ela pode “favorecer a exploração”. “Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS”, declararam a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em carta conjunta.
Sem revalidação de diploma
Médicos estrangeiros ou brasileiros formados em universidades fora do país que forem selecionados para o novo programa ficarão isentos de realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, ao optarem pelo registro temporário de médicos, que será concedido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
No caso dos estrangeiros, será obrigatório que eles participem de um curso de três semanas, em uma universidade federal que tenha aderido ao programa, onde serão avaliadas por professores as capacidades técnica e de comunicação. Sendo aprovado, eles serão inscritos no Conselho Regional de Medicina do estado em que vão trabalhar.
Só poderão participar do “Mais Médicos” estrangeiros que tenham estudado em faculdades de medicina com grade curricular equivalente à brasileira, proficientes na língua portuguesa, que tenham recebido de seu país de origem a autorização para livre exercício da medicina e que sejam de nações onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é de, pelo menos, 1,8 médicos para cada mil habitantes.
Isso exclui países como Bolívia, Paraguai e Peru, que estão abaixo. Espanha, Portugal, Cuba, Argentina e Uruguai são exemplos de países que superam esse índice.
Todos os profissionais vindos de outros países serão acompanhados por uma universidade federal. Os municípios inscritos no programa terão de oferecer moradia e alimentação aos profissionais, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.
Prazos
A escolha das vagas será dividida em duas fases. A primeira contará apenas com médicos brasileiros, e a segunda com os profissionais estrangeiros e com brasileiros que se formaram no exterior.
Segundo o governo, em 26 de julho serão publicadas as vagas existentes nas cidades brasileiras. Até 28 do mesmo mês, os médicos brasileiros inscritos no programa poderão escolher os municípios.
Em 1º de agosto será divulgada a relação de profissionais brasileiros, que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União e os médicos escolhidos começam a atuar em 2 de setembro.
As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados em 13 de agosto. O início das atividades está previsto para 18 de setembro.
Outra iniciativa é a criação de 11.447 vagas de graduação em medicina até 2017, em 117 municípios. De acordo com o governo, a expansão desses postos de ensino permitirá diminuir a carência de médicos em regiões mais carentes.
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