O programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos’, do Ministério Público do Estado da Bahia, foi o primeiro colocado no concurso “Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)” na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais. Ele foi selecionado entre 414 inciativas inscritas por MPs de todo o País no Banco de Projetos do CNMP, onde são registradas práticas bem sucedidas. Os vencedores do concurso foram escolhidos na noite de ontem, dia 11, pela comissão julgadora. A cerimônia de premiação está prevista para acontecer no dia 6 de agosto na sede do Conselho em Brasília. Serão premiados os três primeiros lugares de cada uma das oito categorias, num total de 24 ganhadores.
Criado em 11 de julho de 2008, há exatos cinco anos, “O MP e Os Objetivos do Milênio” está presente hoje em 60 municípios baianos, com resultados positivos nas áreas de educação e saúde. Entre os objetivos específicos do programa, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, estão os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço; e os de conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde. Com a iniciativa, o MP quer efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas duas áreas.
“Esta premiação coloca o Ministério Público do Estado da Bahia na vanguarda da saúde e da educação de qualidade, que são dois grandes clamores da sociedade”, comemorou o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação. Ele afirmou que o prêmio é o coroamento de uma construção coletiva de todo o MP, pois envolveu inúmeros promotores de Justiça, servidores, estagiários, voluntários e a comunidade. “O programa é resultado da articulação bem sucedida entre o Ministério Público e a sociedade civil”, disse ele, sinalizando que espera agora que os seus princípios sejam replicados em toda a Bahia e também pelo Brasil. Clodoaldo Anunciação destacou que a vitória também é fruto do trabalho desenvolvido pela Gestão Estratégica do MP e lembrou que as ações do programa não param: em breve será lançado o ‘I Prêmio Melhor Escola Pública do Ano’, que premiará as escolas públicas das cidades baianas que adeririam ao programa.
Como funciona
Nas escolas e unidades de prestação de serviços de saúde, as equipes do ‘MP e os Objetivos do Milênio’ verificam as condições estruturais e de funcionamento para, posteriormente, discutir com os gestores dessas unidades estratégias de melhorias. Tudo se inicia com a realização da audiência pública de lançamento do programa, em que a comunidade tem a oportunidade de conhecer a metodologia e debater a realidade local. Depois, é iniciada a fiscalização, que é orientada por questionários específicos, fotografias e filmagens. As equipes avaliam também as condições sociais, financeiras e pedagógicas das escolas e os diversos aspectos das unidades de saúde. Os problemas detectados são mostrados aos gestores das unidades em audiência devolutiva para que eles apresentem as suas justificativas e resolvam as não conformidades. Em cerca de 30 dias, as equipes de trabalho lideradas pelo promotor de Justiça retornam às escolas para verificar se o compromisso foi cumprido. Caso isso não tenha acontecido, novas providências são adotadas. Foram realizadas entre os anos de 2008 e 2012 inúmeras visitações, que contemplaram um universo de 154 mil alunos beneficiados diretamente. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site milenio.mp.ba.gov.br.
