O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), enviou ontem (5) aos parlamentares pernambucanos um documento solicitando apoio para a aprovação do Projeto de Lei 1.332, que regulamenta as Guardas Municipais.
O projeto será votado nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados e disciplina a constituição quanto às atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil e a atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como órgãos de segurança pública em todo o território nacional, além de outras providências.
No documento, Lóssio reforça a importância da aprovação do PL 1332/03 para a sociedade como um todo.
Lóssio argumenta ainda que as guardas municipais vêm desempenhando um forte papel quanto à prevenção e combate à violência nas cidades brasileiras. “A Guarda Municipal, cuja responsabilidade é proteger os bens, serviços e instalações do município, embora não tenha a função, vem prestando serviços notórios à proteção da comunidade, colaborando no patrulhamento e na prevenção e combate à violência e criminalidade. Por isso, legalizar sua competência como órgão de segurança pública será um justo reconhecimento as suas atuações”. (As informações são da assessoria da PMP)
(GRFM)