Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão na próxima quarta-feira (14) se 11 dos 25 condenados por envolvimento no esquema do mensalão terão direito a novo julgamento. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o plenário está dividido sobre o tema, o mais polêmico dessa fase do processo, mas magistrados adiantam que a tendência da maioria é admitir os recursos. Em novo julgamento, a nova composição da Corte poderia reverter, por exemplo, a condenação do ex-ministro José Dirceu por formação de quadrilha. Nesse caso, o ex-ministro poderia cumprir a pena em regime semiaberto e se livraria da pecha de “chefe da quadrilha”. Parte dos ministros entende que uma alteração na lei extinguiu a possibilidade de embargos infringentes em ações penais julgadas pelo Supremo. Esse recurso é previsto no regimento do STF para casos em que pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição de um réu condenado por até 7 votos. Já se manifestaram contra a admissão dos embargos infringentes os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente Joaquim Barbosa. Outra parte do tribunal, a começar por Celso de Mello, avalia que o regimento, que tem força de lei, prevê o direito a esse recurso. Por esse entendimento, três condenados por lavagem de dinheiro poderiam pedir novo julgamento: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg. Oito condenados por formação de quadrilha teriam nova chance: além de Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-diretor do banco José Roberto Salgado e os ex-sócios de Valério – Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
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O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que o afastou da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.
Por meio dos advogados Romulo Nagib, Walter José Faiad de Moura e Luciano Fuck, todos de Brasília, Adolfo pediu que o julgamento seja retirado da pauta virtual do STF e aconteça de forma presencial, em plenário, e não apenas na segunda turma, composta por cinco ministros.
De acordo com a ação, o objetivo é garantir o direito à ampla defesa de Adolfo.
A sessão virtual para julgamento da liminar começou no último dia 21 na segunda turma do Supremo, e termina nesta sexta-feira (24). Até agora, apenas Gilmar Mendes encaminhou o voto, mantendo a decisão monocrática. A Procuradoria Geral da…
Pesquisa CNT divulgada na terça-feira, 25, mostra que as avaliações negativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dobraram no Nordeste em um período próximo a um ano. A região é tida como um reduto petista nas últimas décadas. Nos últimos anos, o PT conseguiu eleger governadores apenas em Estados nordestinos, como Piauí, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.
Em janeiro de 2024, 14% dos nordestinos classificavam o governo como ruim ou péssimo, enquanto 61% o avaliavam como bom ou ótimo segundo o levantamento. Passado pouco mais de um ano, em fevereiro de 2025, 40% dizem que a gestão é boa ou ótima – uma queda de quase 20 pontos porcentuais – e 30% afirmam que a gestão é ruim ou péssima.
Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma Medida Provisória (MP) autorizando a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar o saldo retido na conta por terem aderido à modalidade de saque-aniversário. A informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão/ Broadcast.
A reportagem apurou que a medida valerá apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da MP. Ou seja: quem for demitido depois da edição da medida não poderá ser beneficiado pela proposta.
Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada “antecipação” do saque-aniversário – e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela MP, que deve ser publicada nos próximos dias.
O que é o…
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende fazer tramitar, na semana seguinte ao carnaval, um projeto propondo aumentar o número de deputados dos atuais 513 para 527. Seria a primeira mudança no número de membros da Casa desde 1993.
A discussão sobre a representatividade de cada unidade da federação na Câmara não é nova, mas o Censo de 2022 mostrou que, considerando as mudanças populacionais, alguns estados estão sub-representados — enquanto outros têm deputados sobrando. Por conta de uma ação movida pelo Pará, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso reveja a distribuição de cadeiras da Casa.
Se até lá o Legislativo não editar uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará o número de cadeiras de cada unidade da Federação que…
Um dia depois de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, em Brasília, apoio da bancada pernambucana e anunciou que estará no Estado, na próxima segunda-feira, dia 24.
Os deputados da bancada estadual e federal se encontraram com o ex-presidente para mostrar solidariedade depois da ação movida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos juntos porque temos a certeza de que nada pode abalar nosso líder. Também temos certeza de que tudo o que está acontecendo tem um nome: perseguição”, declarou por telefone o deputado estadual Alberto Feitosa (PL).
O ex-presidente desembarca no Aeroporto Internacional do Recife às 7h30 e será recebido por correliigionários. O grupo toma café na padaria Boa Viagem, Zona Sul do Recife, e…
Na quinta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, votou o Projeto de Lei N° 015/2025, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Em sessão realizada na Fundação Nilo Coelho, o PL foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votação, e agora segue para a sanção do prefeito Simão Durando, com pagamento retroativo a janeiro de 2025.
Além do reajuste salarial, os servidores estatutários da carreira do magistério municipal terão aumento da Gratificação Especial de Regência de Classe (GERC) em 10%. O PL também prevê o aumento do adicional de estabilidade financeira, no percentual de 4,83%.
Confira o percentual do reajuste salarial
- 7,5% para servidores estatutários de nível elementar, médio e superior da Administração Pública Municipal
- 6,27% para servidores estatutários da…
A Procuradoria-Geral da República apresentou, na terça-feira (18/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, foram denunciados o general Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e outras 35 pessoas. A partir de agora, se inicia um longo processo jurídico que deve resultar no julgamento do caso pela Primeira Turma da Corte.
Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo, os denunciados passam para a condição de réu e respondem uma ação penal. Com as acusações protocoladas na Corte, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abre prazo para manifestação da defesa, que em poder do documento apresenta as contrarrazões, pode anexar provas e indicar testemunhas para tentar provar a…
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma série de crimes visando sua manutenção no poder, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou, por meio de seu advogado de defesa, uma nota na qual se diz estarrecido e indignado com a denúncia apresentada na noite desta terça-feira (18).
Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro não apenas sabia como concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet,…