O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deve apresentar ao plenário, na próxima sessão, na quarta-feira (21), uma questão de ordem para reafirmar o direito a voto dos integrantes da Corte.
Lewandowski entendeu que teve o direito de voto cerceado na última sessão do tribunal e quer discutir pontos do regimento interno do STF que disciplinam a participação dos ministros e seus votos nas sessões. Segundo fonte ouvida pelo G1, ele espera obter o apoio dos colegas.
Na sessão desta quinta (15), que julgou recursos de réus condenados no processo do mensalão, Lewandowski travou um embate com o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, durante a análise do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Barbosa acusou Lewandowski de fazer “chicana” (no jargão jurídico, manobra para dificultar o andamento de um processo) por entender que o colega estava protelando o julgamento. Lewandowski tinha sugerido interromper a discussão sobre o assunto para reiniciá-la na semana que vem, mas Barbosa foi contra.
“Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça”, afirmou Lewandowski. “Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho e não chicana”, respondeu Barbosa. Em seguida, Lewandowski cobrou uma retratação, mas Barbosa afirmou que não iria se retratar.
Por meio da assessoria, o presidente do Supremo disse que não vai comentar o caso e que está se preparando normalmente para a sessão da próxima semana. A questão de ordem de Lewandowski poderá não ser apresentada se Barbosa se desculpar pelo episódio.
O Supremo volta a se reunir na próxima quarta-feira (21) para retomar a discussão sobre o cálculo da pena do ex-deputado Bispo Rodrigues, que teria cometido o crime de corrupção passiva durante a vigência de uma lei que previa pena menor, mas acabou sendo condenado com base na pena mais rigorosa, implementada pela reforma dessa regra, em novembro de 2003.
A tese que levou à discussão entre os ministros poderá influenciar no julgamento dos recursos de vários réus, entre eles o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O petista pediu ao Supremo redução da pena de corrupção ativa porque quer ser punido com base em lei mais branda – que prevê prisão de um a oito anos -, mas foi condenado pela lei atual, que estipula punição de dois a 12 anos.
