O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ao G1 que a Casa vai fazer uma análise “caso a caso” antes de cumprir decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de corte nos vencimentos de mais de mil servidores com remuneração acima do teto do funcionalismo (R$ 28 mil).
Na última quarta-feira (14), os ministros do TCU estipularam prazo de 60 dias para que a Câmara reduza os chamados “supersalários” ao limite do teto constitucional (o equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Os “supersalários” são decorrência do entendimento de que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional.
Henrique Alves disse que a Câmara só dará início à verificação da folha de pagamento após a publicação do acórdão (documento que detalha as decisões do julgamento) pelo TCU. Segundo Alves, o tribunal informou à Câmara que o acórdão deverá ser publicado na próxima semana.
De acordo com levantamento do jornal “O Globo”, realizado com base na folha de pagamento de julho, há 1.677 servidores com salário acima do teto na Câmara. Uma auditoria de 2010 do TCU tinha identificado 1,1 mil “supersalários”. Segundo o site da instituição, a Câmara tem quase 16 mil funcionários.
“Estamos aguardando o acórdão para analisar. E começar a analisar caso a caso, detidamente. Verificaremos os casos que confirmam valores acima do teto estabelecido pelo TCU”, disse ao G1 o presidente da Câmara.
Alves afirmou que a checagem dos salários considerados irregulares vai se estender pelo prazo que for necessário. Mas, segundo ele, é possível concluí-la em menos de dois meses, antes, portanto, do prazo estabelecido pelo TCU.
“São mais de mil casos que a imprensa registra. Vamos checar um por um. [Esse processo levará] o tempo que, com responsabilidade, precisar. E pode ser antes [de 60 dias], sim”, afirmou.
Conforme auditores do Tribunal de Contas da União, o prejuízo aos cofres da Câmara com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da casa legislativa com pessoal estão irregulares.
Sem devolução
Apesar de ordenarem a redução dos salários acima do teto na Câmara, a maioria dos ministros do TCU optou por livrar os servidores de devolver os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Auditores do TCU recomendaram o ressarcimento aos cofres públicos dos valores que os beneficiários dos “supersalários” receberam a mais nos últimos cinco anos.
Na sessão da última quarta do tribunal, o ministro Walton Alencar defendeu em plenário a devolução dos valores pagos acima do teto desde 2005.
Mas a maior parte dos ministros decidiu acompanhar o voto do relator do processo, ministro Raimundo Carreiro.
Ex-secretário-geral da mesa diretora do Senado, Carreiro propôs que os servidores não devolvessem nada. Ele propôs somente que a direção da Câmara regularizasse os contracheques em até dois meses.
