O Patronato Penitenciário de Pernambuco – órgão responsável pela fiscalização, monitoramento e reinserção social dos reeducandos em regime aberto, semiaberto e liberdade condicional do Estado – inaugura netsa quarta-feira (21) em Petrolina seu terceiro núcleo descentralizado. A solenidade acontecerá às 15h, na Estação do Governo Presente, Avenida da Integração.
Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), a nova unidade do órgão busca estar mais próxima dos egressos do município e do Sertão do São Francisco, fato que possibilita um melhor acompanhamento das ações e amplia a eficácia no planejamento e execução das iniciativas dirigidas a este público.
Até o fim desta semana, o Patronato realizará uma série de atividades em Petrolina. A programação vai desde reunião com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) até o levantamento do perfil daqueles que estão inseridos no regime aberto.
Segundo dados do órgão, a cidade possui uma população de aproximadamente 800 reeducandos em regime aberto e livramento condicional, o que a coloca em condições de receber a unidade. O secretário executivo Paulo Moraes informa que o núcleo buscará fomentar a reinserção social dos detentos, dando-lhes oportunidades no trabalho de reeducação.
“Criar novas possibilidades de inclusão no mercado de trabalho e reduzir a reincidência e criminalidade na região, este será o foco de atuação do núcleo”, destacou.
O atendimento aos apenados será diário, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e será realizado por uma equipe técnica formada por advogado, psicólogo e um coordenador responsável pela interligação com a sede, além do suporte de educadores sociais do Governo Presente.
Objetivo
Criado na atual gestão pela Lei 14.522 de 7 de Dezembro de 2011, o Patronato surge inserido no Plano Estadual de Segurança Pública ‘Pacto Pela Vida’, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras impostas como condição à liberdade vigiada, ao livramento condicional e ao regime aberto de egressos dos estabelecimentos prisionais, bem como prestar-lhes assistência integral, compreendendo as esferas jurídica, psicológica, social, pedagógica e cultural, com vistas à diminuição da reincidência criminal.
O Patronato visa a restabelecer o indivíduo na sociedade enquanto cidadão, oferecendo-lhe oportunidades que assegurem sua autonomia, na atuação junto aos familiares dos apenados durante o processo de ressocialização e na busca da efetivação de direitos e deveres, garantindo, assim, a reinserção do reeducando ao convívio social. (Com informações da Secom PE)
(GRFM)
