O senador pelo Paraná Alvaro Dias (PSDB) classificou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, como uma “manobra política”. Ele, que é autor de outra PEC sobre o tema, afirmou nesta quarta-feira (4) que a PEC 349 terá o efeito prático de adiar a aprovação do voto aberto para cassação de mandato, já que a proposta ainda precisa passar por dois turnos no Senado.
A PEC 349 foi aprovada na sessão de terça-feira (3) da Câmara Federal por unanimidade entre os deputados presentes. O texto sugerido pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP) põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. A PEC também estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.
Segundo Dias, os senadores estão divididos sobre a extensão do voto aberto para todas as situações. “Por exemplo, a aprovação de nomes indicados para o STF, PGR; há senadores entendem que, nesses casos, o voto tem que ser secreto”, afirmou. Assim, o senador crê que as discussões que a matéria irá suscitar no Senado devem atrasar o fim da aprovação definitiva do fim do voto secreto para votações de cassação de mandato – alvo da PEC apresentada por Dias.
O projeto do senador, que prevê o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentar nas situações de falta de decoro e de condenação criminal, já passou pelos dois turnos no Senado e está sob análise de uma comissão especial na Câmara. “Se há uma proposta já apresentada e aprovada no Senado (…) por que colocá-la em segundo plano e aprovar uma proposta que terá que passar pelo Senado, e que não obterá consenso no Senado?”, questionou Dias.
Questionado se irá votar a favor ou contra a PEC 349, o senador tucano afirmou que ainda precisa analisar o conteúdo integral antes de decidir. “Eu creio que nós vamos eliminar as suspeitas se a Câmara der prosseguimento às providencias para aprovar e promulgar essa PEC que institui o voto aberto para cassação de mandato até outubro. A aprovação da outra PEC não exclui a hipótese de aprovação desta”, afirmou, reiterando que a medida daria mais tempo ao Senado para debater sobre a extensão do voto aberto para as demais deliberações.
O G1 também questionou os outros senadores pelo Paraná, Roberto Requião (PMDB) e Sérgio Souza (PMDB), sobre a posição de ambos na votação da PEC 349 no Senado. Ambos informaram que devem votar pela aprovação da PEC 349.
Condenados no Mensalão
Para Alvaro Dias, o atraso na aprovação do fim do voto secreto na cassação dos mandatos de parlamentares interessa aos deputados que foram condenados no processo do Mensalão. “É evidente que se o Senado demorar a aprovar essa proposta da Câmara, eles poderão ser alvo de deliberação com o voto secreto. O que se exige agora é a votação célere da minha PEC, pronta na Câmara, que pode ser votada e promulgada até outubro”, defendeu
