Uma derrota de médicos e operadoras de planos de saúde na Justiça capixaba, sobre a cobrança da taxa de disponibilidade exigida para custos de parto pode abrir precedente para que em outros estados a despesa seja abolida. Mesmo proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a irregularidade persiste em planos de saúde em todo o país. Com a determinação judicial, a Unimed de Vitória, a maior do Espírito Santo, foi obrigada a livrar clientes da cobrança que, segundo o Ministério Público do Estado (MP-ES), chegam a R$ 5 mil por pessoa. Mesmo provisória, a decisão vale para todas as clientes da unidade de Vitória. “É uma importante decisão. Evita que cada particular lesado tenha que contratar advogado para ter resguardado o seu direito”, disse a advogada Aline Perim, do Perim e Sousa Advogados, de Vitória. Segundo o MP-ES, a meta agora é conseguir o bloqueio da taxa de disponibilidade para clientes de outras operadoras, o que pode beneficiar gestantes de outros Estados. Informações do IG.
BN
