O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitiu reajustes maiores que os devidos em contas de luz de seis concessionárias, realizados entre julho de 2011 e junho de 2012.
Os reajustes geraram um impacto de mais de R$ 5,6 milhões na receita das empresas e de 0,02% sobre as tarifas. Segundo acordão de processo do tribunal, “nesses casos houve majoração indevida dos índices de reajustes tarifários, em decorrência do aumento dos custos com a aquisição de energia de novos empreendimentos”, ou seja, a chamada energia nova.
Foram realizados reajustes inadequados de seis concessionárias no período, segundo o TCU. “Os cálculos dos montantes de reposição de energia existente reconhecidos pela Aneel foram feitos em descompasso com o previsto no Decreto 7.521/2011 (que prevê o cálculo da energia nova na correção das tarifas)”, diz o acórdão.
O TCU diz, no entanto, não irá tomar qualquer medida penalizadora até a Aneel finalizar um processo interno que tem sobre o caso. Por conta disso, o tribunal determinou que a Aneel tome as “providências necessárias” em 90 dias para finalizar o processo da agência para reexaminar os reajustes maiores que os previstos, aberto em 10 de julho deste ano (48500.004232/2013-55) e avise ao tribunal sobre a finalização.
A Aneel foi procurada pelo G1, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
A análise dos reajuste ocorreu por pedido do Congresso Nacional, segundo o acórdão.
