A União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), realiza um encontro com prefeitos e secretários municipais das regiões Nordeste e Centro-Norte do estado, nesta sexta-feira (27/9), em Juazeiro. O evento faz parte da agenda regionalizada do projeto Capacita Municípios, que tem o objetivo de orientar gestores sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contribuir no planejamento e execução orçamentária, na prestação de contas e na transparência dos gastos públicos. A capacitação ocorrerá durante todo dia, no Grande Hotel Juazeiro, com palestras de técnicos do TCM e o apoio da prefeitura local.
De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, Juazeiro é primeira cidade a receber este segundo ciclo de capacitações, que já ocorreu em 2011. Até março do próximo ano, outros sete encontros como esse serão realizados em cidades pólo da Bahia, como Vitória da Conquista, Jequié, Porto Seguro, Barreiras, Ilhéus, Irecê e Alagoinhas. “Estamos empenhados em oferecer um conjunto de treinamentos para que os prefeitos e suas equipes sejam capacitadas e não cometam equívocos por falta de conhecimento”, diz.
Apesar de destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um “marco de responsabilidade na gestão pública”, Maria Quitéria explica sobre os obstáculos enfrentados pelos gestores para cumpri-la. “Em quase 13 anos de existência, a Lei passou apenas por uma alteração para incluir a Lei Complementar 131 [Lei de Transparência], enquanto isso, diversos programas do governo federal foram criados para os municípios executarem, ou seja, a lei está defasada e precisamos estar mais atentos ao seu cumprimento”, ressaltou.
