A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na quinta-feira (27.09) o projeto de lei nº 013/13, que cria a Contribuição Municipal de Incentivo ao Turismo. De autoria do poder executivo municipal, o projeto prevê a arrecadação de R$ 1,20 por diária dos visitantes hospedados em hotéis, pousadas e albergues da cidade.
Segundo o Secretário de Turismo de Petrolina, Iuric Pires, Petrolina segue a tendência dos principais centros turísticos do país e do mundo. “Reforço que é uma contribuição não obrigatória. Não onera a população e nem o empresário, servirá fundamentalmente para autossustentabilidade do turismo em nosso município”, ressalta.
O pagamento da taxa é facultativo e o visitante poderá negar-se a fazer a contribuição. A arrecadação será realizada no momento do check-out (fechamento da conta) pelo estabelecimento em que o cliente esteja hospedado. O valor será discriminado na conta e o cliente receberá um recibo de pagamento da quantia. No ato da reserva, os clientes já deverão ser informados da existência da taxa.
Os carnês de arrecadação da contribuição de incentivo ao turismo serão entregues aos estabelecimentos de hospedagem, devendo a receita ser recolhida ao FUNDETUR (Fundo de Desenvolvimento do Turismo), a cada quarta-feira.
Os valores arrecadados serão utilizados exclusivamente na melhoria do sistema de atendimento aos turistas, na confecção de materiais publicitários, na capacitação de profissionais da área e na recuperação de espaços públicos municipais de visitação turística.
Foram adicionadas ao projeto duas emendas que definem a forma de destinação do Fundetur. A primeira institui a utilização de 40% dos recursos arrecadados com a capacitação de profissionais da área do turismo e a segunda garante que toda a receita do mês de Julho será voltada à Associação dos Garçons de Petrolina, que abrangem também recepcionistas, camareiras e outros profissionais do trade turístico.
Contribuição de incentivo ao turismo no Brasil
A definição de taxas de contribuição ao turismo adotada pela cidade de Petrolina já é um modelo executado em capitais como Vitória, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Goiânia, Florianópolis, Salvador, São Luís, João Pessoa e Aracaju. Nessas cidades as taxas vão de R$1 a R$ 3 reais.
