O PL é de autoria dos deputados Amauri Teixeira – PT/BA e Newton Lima – PT/SP
Foi aprovado esta semana na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados parecer do deputado Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, do Projeto de Lei nº 2671/2011 de autoria dos deputados Amauri Teixeira – PT/BA e Newton Lima – PT/SP que incluem art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet). A alteração proposta na Lei obriga o beneficiário de patrocínio para produção cultural a doar, caso haja interesse do Poder Público, livros, obras cinematográficas ou videofonográficas.
O deputado federal Amauri Teixeira falou da importância de se zelar o patrimônio público. “O incentivo à publicação de livros e produção de obras cinematográficas e videofonográficas é política pública que merece ser defendida e ampliada permanentemente. Porém, é inafastável a observância ao principio do zelo ao patrimônio público, de modo que a Lei 8.313/91 precisa ser aperfeiçoada a fim de evitar dispêndios desnecessários de recursos públicos para a promoção da mesma política: garantia de produção cultural e amplo acesso ao material produzido com dinheiro público”, justificou Teixeira.
O Projeto aguarda designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
