O Prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, participou na noite de ontem (15) em Brasília de mobilização em defesa dos municípios, a SOS Municípios. O ato ocorreu durante reunião dos prefeitos baianos com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Entre as reivindicações colocadas pelos prefeitos presentes estão: a aprovação das PEC 39, que ampliam em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Projeto de Lei Complementar 123/2012, para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço – ISS, para que a retenção do tributo seja realizada no local da prestação do serviço. A mesma pauta já havia sido entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, no início do mês.
Hoje os prefeitos se reúnem com a bancada da Bahia, liderada pelo deputado Daniel Almeida na busca de conseguir apoio para a aprovação de propostas que amenizem a crise financeira vivenciada pelas administrações municipais e o compromisso dos deputados federais com a destinação de emendas parlamentares para os consórcios públicos intermunicipais elaborarem os planos de saneamento.
