Para reagrupar a base aliada no Congresso e assegurar alianças para as eleições de 2014, o governo da presidente Dilma Rousseff passou a avalizar propostas antes consideradas ameaças orçamentárias. O “afrouxamento” na relação do Executivo com parlamentares vai do Orçamento impositivo, que obriga o governo a destinar recursos para pagar as emendas de todos os congressistas, à recente aprovação de criação de novos 180 municípios. No caso do Orçamento impositivo, o Planalto ainda tentou resistir. Mas nas vésperas da votação na Câmara, decidiu não acionar mais o Judiciário, como prometia. Agora deixou o Senado livre para até elevar as verbas: a ideia é aumentar de 1% para 1,2% o porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL) da União destinado a essas emendas. Na prática, a mudança pode garantir uma injeção de cerca de R$ 1,3 bilhões a mais destinados aos parlamentares. Já a regulamentação da criação de municípios, proposta que abre a possibilidade de emancipação de ao menos 180 municípios, é outro tema semelhante. O governo tinha feito ponderações de que a medida criaria despesas indiretas com socorros aos novos municípios e aos que perderem distritos, além das despesas com instalação de órgãos federais nas novas cidades, como postos da Previdência Social. Por fim, porém, não se opôs ao desejo dos parlamentares.
BN
