O Senado começa a semana com a expectativa de analisar em plenário a proposta de emenda à Constituição que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Legislativo. Na Câmara, o destaque é o projeto do Código de Processo Civil, que busca dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.
A chamada PEC do Voto Aberto poderá ser apreciada em primeiro turno pelos senadores na quarta-feira (30), uma semana após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu à Secretaria-Geral da Mesa que “promova todos os meios, sem exceção, para que nós possamos pautar, o mais rapidamente possível, essa proposta de emenda à Constituição”. Da forma como está, a proposta acaba com o voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais. Em agosto, enquete realizada pelo G1 mostrou apoio suficiente entre os senadores para aprovar a proposta nesses moldes.
No plenário, porém, os senadores ainda poderão modificar a proposta votando dois destaques (alterações no texto) que abrem exceções para o voto secreto. Um dos destaques acaba com as votações fechadas para cassações de mandatos e vetos presidenciais, mas mantém para indicações de autoridades. O outro restringe o voto aberto apenas às sessões de cassação parlamentar.
Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para promulgação e não precisará de sanção presidencial.
Priscilla Mendes, Nathalia Passarinho e Felipe Néri Do G1, Brasília
