A 42ª Vara Civil de São Paulo determinou na quinta-feira a devolução dos quatro pontos que o Flamengo perdeu em decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) por causa do uso irregular de um jogador.
A liminar foi concedida ao torcedor Luiz Paulo Pieruccetti em processo contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), com base no Estatuto do Torcedor. A ação foi movida pela advogada Ana Maria Della Nina Esperança. Ainda cabe recurso.
“Aceito a competência, que decorre da incidência do Estatuto do Torcedor no caso em questão. Verifico, por proêmio, que a pertinência subjetiva ativa é regular, na medida em que se encontra, como é cediço, esgotados os recursos nas instâncias da justiça desportiva”, afirmou o juiz Marcello do Amaral Perino no processo.
O clube carioca havia sido punido com a perda de quatro pontos por escalar, de forma irregular, o lateral esquerdo André Santos na última rodada do Campeonato Brasileiro. Assim, caiu para a 16ª posição, uma acima da zona de rebaixamento para a Série B.
Mas, com a devolução dos pontos, o Flamengo volta para a 11ª colocação, com 49 pontos, e deixa o Fluminense em 16º.
“A decisão proferida pela justiça desportiva – que aqui se discute – desrespeitou o disposto no artigo 35, “caput” e parágrafo 2º, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos”, afirmou.
“O dano irreparável, por sua vez, decorre da possibilidade de rebaixamento do Clube de Regatas do Flamengo, já que se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos. (…) Posto isso, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação de tutela e o faço para suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação ao Clube de Regatas do Flamengo, com o restabelecimento dos 4 (quatro) pontos que lhe foram retirados quando do debatido julgamento realizado em 27 de dezembro do ano passado”.
O Flamengo, que havia recorrido da punição no fim do ano, mas, em novo julgamento, perdeu novamente por 8 votos a 0, ainda não se pronunciou sobre o caso.
Com a decisão da Justiça de São Paulo, a Portuguesa volta a sonhar com a permanência na Série A do Campeonato Brasileiro. O time paulista também foi punido pelo STJD com a perda de quatro pontos por usar o meia Héverton contra o Grêmio, na última rodada da Brasileiro. Para a CBF, o jogador deveria ter cumprido suspensão.
Com a perda de quatro pontos, a Portuguesa caiu para a zona de rebaixamento e quem se beneficiou foi Fluminense, que escapou da queda.
O Ministério Público de São Paulo já abriu um inquérito civil contra a CBF e o STJD para investigar o processo que condenou a Lusa.
Segundo o promotor Roberto Senise Lisboa, da área do direito do consumidor, “há fortes indícios que houve falhas no julgamento do STJD”. Para Lisboa, a decisão do tribunal baseada no CBJD não atendeu os artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor, que exige a publicidade da pena assim como ocorre na Justiça comum.
Folha de S. Paulo
