Brasileiros e outros estrangeiros que moram no Uruguai poderão ter acesso ao mercado da maconha legal desde que comprovem 90 dias de residência no país. O secretario da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, disse em entrevista ao Estado que o governo considera este um “tempo razoável” de residência para que os estrangeiros vivendo no país possam consumir a erva com fins recreativos.
A regulamentação da lei 19.172 – que cria o primeiro mercado estatal e legal da maconha no mundo – ainda é analisada pelo organismo com os ministérios de Saúde, Interior, Gado, Economia, Relações Exteriores e Educação e Cultura.
Um grupo de 30 pessoas trabalha nos detalhes do consumo para fins recreativos da droga, o que deve ocorrer em abril. A regulamentação do consumo para uso medicinal da droga ainda demorará três meses mais.
“É um trabalho muito complexo. É como uma rua onde você tem mais de 10 faixas, todas paralelas, e tem que trabalhar em cada uma”, disse Calzada.
Segundo a lei, os uruguaios e estrangeiros residentes no Uruguai poderão comprar até 40 gramas da maconha em farmácias, sob prévia inscrição num registro de consumidores. Também se habilitarão clubes especializados e a possibilidade do cultivo próprio. A produção da droga será controlada pelo Estado, que concederá licenças a empresas por meio do Instituto de Regulação e Controle do Cannabis (IRCCA).
Calzada disse ao Estado que os estrangeiros, além de comprar a droga após comprovar a residência mínima no país, poderão participar do mercado da produção. Ainda é discutido quanto tempo de residência será exigido deles para participar dessa atividade.
“Estamos pensando em criar cinco variedades da maconha com o selo do IRCCA. Para isso, vamos definir 10 hectares, e inicialmente podem ser menos. Nós vamos orientar as empresas onde plantar. E não estamos pensando em lugares perto da fronteira”, disse Calzada. O Estado acredita que com 10 hectares pode produzir as 20 toneladas necessárias para abastecer o mercado nacional. Ainda se discute se a produção será contínua ou por estações e quais serão os sistemas de segurança para evitar o contrabando.
A Junta Nacional de Drogas estima que o Estado vai deter 90% do mercado de cultivo, enquanto os clubes os “autocultivadores” representarão 10%.
A plantação para o consumo recreativo será em estufas fechadas. A droga custará US$ 1 por grama, mas o preço terá “elasticidade” para competir com o mercado ilegal, e também pagará impostos.
“O mercado uruguaio é pequeno. Em um ano, 120 mil pessoas consomem maconha no país. Calculamos que sejam 70 mil por mês. Destes, 20 mil são pessoas que consomem 40 gramas e o restante consome 10 gramas. O dinheiro que o mercado moverá não é todo lucro, há muito investimento”, disse Calzada.
O organismo trabalha na criação do registro de consumidores que deverá assegurar o anonimato dos usuários da droga. Um software estará disponível nas farmácias onde o usuário será identificado não por seu nome, mas por um código. As farmácias darão informação sobre eventuais problemas no consumo da droga.
“Temos duas obsessões: qual será o volume de produção e aonde irá o volume que produzimos? Temos de nos certificar disso. Temos de fazer o rastreamento da planta e seu seguimento”, afirmou o secretário.
Parcerias. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Brasil (Ipea) terá um papel de assessoria no comitê científico que a lei cria. Também como conselheiros poderão participar a Organização Mundial da Saúde (OMS) e universidades dos Estados Unidos e da Itália.
“Não somos arrogantes e temos o critério de escutar as opiniões de outros, porque é gente que estudou durante muitos anos o comportamento do mercado de drogas. Estamos interessados em conhecer como fizeram suas investigações, que critérios metodológicos usaram. Mas eles não vão participar no desenvolvimento da política. O comitê científico estará integrado pelo uruguaios”, afirmou Calzada.
