Dois projetos de lei devem mudar o destino dos prêmios não retirados por ganhadores das loterias federais no país. Um é do deputado federal Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que já se encontra sob análise da Câmara Federal. O outro é do senador Paulo Davim (PV-RN). Ambos preveem que os prêmios sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde.
Paulo Davim cita que em 2010, a Caixa Econômica arrecadou R$ 8,8 bilhões com as apostas e que o montante de prêmios que não foi retirado chegou a R$ 169 milhôes, sendo que boa parte deste valor é de premiação secundária. Procurada, a Caixa Econômica Federal (CEF) não soube informar o montante arrecadado com as apostas nem o total de prêmios não retirados em 2011.
“O montante dos prêmios não reclamados ′é quase que irrisório` quando comparado com a arrecadação total das loterias” – explica o senador.
O senador tenta, desde junho do ano passado, aprovar o projeto que, originalmente previa que os recursos tivessem como destino único o Programa Saúde da Família, mas em dezembro a Comissão de Assuntos Sociais do Senado alterou o texto, ampliando os beneficiados. O senador, porém, estima que o projeto seja analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado ainda nos primeiros meses deste ano.
No parecer que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o relator da matéria, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirma que a intenção de transferir os prêmios não retirados ao Programa Saúde da Família – suprimida do texto – tem méritos, mas é inadequada para a forma como está organizado o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O Fundo Nacional de Saúde é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do SUS.
Caso seja aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto ainda deverá ser analisado por mais uma comissão do Senado: a de Assuntos Econômicos. Só depois então o texto passará a tramitar na Câmara dos Deputados.