Governo Municipal de Curaçá realizou, nessa sexta-feira (30), uma reunião pública a respeito do projeto de lei que deve abrir crédito suplementar para execução do convênio da Prefeitura de Curaçá com a CHESF, o que possibilitará diversos investimentos nas Agrovilas do Perímetro Irrigado de Pedra Branca – PIPB. A reunião se deu, às 11h, na Escola Municipal Antonio Ribeiro, no Centro Administrativo do PIPB, e teve a presença do Prefeito, Carlinhos Brandão; secretários de Governo, Josemário Brandão, e de Desenvolvimento Rural, Luiz Barros; dos vereadores Januário Brandão, Laerty Tanúrio e Rejane Sângela, a qual coordenou a Reunião. Além desses já citados, também formaram a mesa: Elias Fonseca (Assessor Municipal), Hélio Soares (Militante Sindical), Uilma Maia (Representante Distrital das Agrovilas) e o ex-vereador Odair.
Cerca de 80 populares acompanharam os esclarecimentos que foram iniciados por Rejane, a qual deu boas-vindas a todos e falou a respeito do Evento. “Independente de sigla partidária, temos que discutir juntos aqui sobre o Termo de Cooperação Financeira celebrado entre a CHESF e a Prefeitura. Dentro desse compromisso, trouxemos, inclusive, o Prefeito para explicar ao povo, como tanto se pediu aqui”. Givaldo Lopes, Chefe do Departamento de Planejamento e também nomeado Administrador do Convênio com a CHESF, revelou que os investimentos prevêem compra de máquinas em vez de aluguel.
“Depois dos serviços em estradas estiverem prontos, as máquinas vão ficar aqui para manutenção das vias. Outra coisa que é preciso ressaltar é que o valor é de 2.076.000 reais para isso e a contrapartida do Município é de 70 a 80 mil reais mensais, dos recursos próprios, para recuperação, visando que as estradas sejam trafegáveis”. Givaldo deixou bem claro que entre 2013 e 2014, conforme determinação do Tribunal de Contas da União, a CHESF, que vinha fazendo atendimento em serviços públicos, não mais terá essa responsabilidade, que passa a ser do Município. “Caso a Prefeitura não assuma, o Ministério Público pode responsabilizar o Município por omissão”, completou Lopes, o qual ainda frisou que a Prefeitura irá dar um aporte de mais de um milhão em cima dos 4 milhões a serem investidos pela CHESF, inclusive para duplicar o atendimento médico no Posto de Saúde. Na sequência, Josemário alertou que, para o Município assumir, é preciso a Câmara votar o crédito suplementar.
“Isso é urgente. Estou aguardando um documento oficial da Diretoria da CHESF reafirmando que o compromisso dela termina nesse próximo dia 31 de maio. Caso não seja votado o Projeto de Lei, não poderemos assumir o abastecimento de água potável e melhorá-lo; comprar a ambulância, fazer e equipar um posto de saúde, além de consertar as estradas. E o dinheiro fica na conta, mas só poderá ser utilizado no ano que vem quando será executado o novo orçamento anual caso o Projeto não seja aprovado na segunda que vem. Assim, não poderemos dar aporte às Agrovilas e a responsabilidade passa a ser dos representantes do legislativo”, esclareceu o Secretário.
Alguns presentes criticaram o fato do Governo não ter explicado antes o problema. “Embora tenha sido tarde, o povo está vendo aqui que o Governo veio antes da votação que pode deixar as Agrovilas prejudicadas por mais de seis meses. Carlinhos está fazendo muito de obras por outras partes do Município. Então, a Agrovilas também merecem isso, mas precisamos dar confiança e apoio a ele”, disse Hélio. Januário falou do bom contato do Prefeito com o Governador do Estado e a Presidência. “Isso pode viabilizar mais investimentos. Agora não podemos impedir que o desenvolvimento aconteça nas Agrovilas, pois temos o problema da BA 210 e nem sinal de telefone temos aqui. É Essencial que mudemos esse cenário”, sugeriu o Vereador.
“Esse dinheiro da CHESF foi conseguido por acordo. Para a CHESF, tanto fazia se o Município aceitasse ou não. Mas não aceitar era perder. Teve representantes políticos que vieram aqui mentir, disseram que eu até já tinha gasto o dinheiro e a gente solicitando o crédito para poder gastar. Isso é um absurdo, enganar o povo. Olhem, nós queremos o bem de todos, por isso já conseguimos apoio do Estado e já vamos melhorar a BA 210; semana que vem começam as obras. Estamos quase conseguindo o asfaltamento da BA até as Agrovilas, além da torre de celular. Eu peço que confiem, e tenho certeza que nossa união nos dará força para conseguirmos muito mais”, completou o Prefeito.
Após esse momento, alguns presentes fizeram perguntas que foram respondidas pelos membros da mesa e depois a reunião foi encerrada, meio-dia e meia, com os agradecimentos de Rejane. Ainda foram entregues aos presentes: cópia do plano de trabalho para execução do Convênio com a CHESF, esclarecimentos a respeito de outros projetos de lei que tratam de suplementação (inclusive para pagamento de salários de funcionários que podem atrasar esse mês caso não haja votação) e cópia dos ofícios enviados à Câmara com datas de entrega destacadas.
