O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as autoridades deveriam ser “intolerantes” a eventuais atos de vandalismo e agressões à polícia durante as manifestações de rua contra a Copa do Mundo. “Não vejo razão para preocupação, a não ser que haja práticas violentas. A ordem jurídica dispõe de instrumentos adequados e devem ser aplicados contra as manifestações de violência, vandalismo, agressão à polícia”.
Isso deve ser respondido com mecanismos do Estado de Direito, assinalou. “Devíamos nos mostrar intolerantes com esse tipo de prática”, declarou nessa segunda-feira, 2, pela manhã, em Salvador, onde fez a palestra de abertura no Seminário Fundamentos Jurídicos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)”.
Na sua fala, Mendes lembrou o conceito segundo o qual é obrigação do Estado ter o direito de cobrar impostos e o cidadão o dever de pagar. Contudo, após sua palestra, admitiu que uma das insatisfações do brasileiro que vai às ruas protestar é a aplicação dos recursos arrecadados no País.
“Sem dúvida, há uma discussão sobre os serviços públicos insuficientes que nós estamos a prestar. Mas nenhuma sociedade moderna, hoje, se organiza sem esse dever de pagar impostos. A não ser numa utopia, seria possível aquela reivindicação feita em São Paulo de tarifa zero para ônibus. Não conhecemos nenhuma sociedade organizada de forma ampla que tenha esse tipo de modelo. E nenhum serviço se presta sem algum mecanismo de sustentação. E a sustentação adequada que desenvolvemos no Estado moderno é a tributação”.
A Tarde
