O deputado estadual Carlos Brasileiro (PT) afirmou que a inclusão do seu nome na lista de inelegíveis foi um “equívoco” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque o Ministério Público arquivou o processo de rejeição de contas de 2008 da prefeitura de Senhor do Bonfim, quando geria o município.
O TCE refere-se à prestação de contas de uma verba de R$ 8.594, aplicada na Comunidade Kolping em Senhor do Bonfim. Ocorreu uma pendência de envio de comprovante de despesas pela Comunidade, o que foi prontamente providenciado. Com isso, o Ministério Público julgou pelo arquivamento do procedimento (Conforme documentos em anexo). O parecer expedido pelo referido promotor foi julgado e aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, e acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época. Ou seja, o fato já foi analisado pelas duas cortes, que consideraram que não há qualquer impedimento na candidatura de Brasileiro.
O deputado teve o nome homologado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como candidato à reeleição em 2014. Ele afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cometeu equívoco ao divulgar seu nome na lista de inelegíveis, já que a Promotoria Pública arquivou a resolução do processo de contas de 2008, apontando que não houve qualquer caso de improbidade administrativa. A decisão do Ministério Público, inclusive, foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que já havia ratificado a candidatura de Brasileiro tanto em 2010 quanto em 2012.
O parlamentar, que diz já ter homologado a candidatura à reeleição, argumenta que os tribunais Regional e Superior Eleitoral (TRE e TSE) acataram a recomendação da promotoria. Conforme o comunicado, o TCE se referiu à prestação de gastos de R$ 8,5 mil aplicados na comunidade Kolping, localizada no município. “Gostaria de reafirmar a lisura e a seriedade que caracterizam a minha postura de homem público e cidadão. Não sou ficha suja, como citado, e é necessário corrigir as informações que indicam esta injustiça”, afirmou Brasileiro.
