A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) manteve hoje (9) a condenação do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda por improbidade administrativa. O processo é um dos desdobramentos das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que desvendou o esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, em 2009.
Filiado ao PR, Arruda é candidato ao governo do DF pela coligação União e Força e pode concorrer normalmente às eleições. A Lei da Ficha Limpa impede candidatura de condenados na segunda instância da Justiça. No entanto, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) diz que as condições de inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro da candidatura, feito na semana passada, quando o recurso de Arruda ainda não tinha sido julgado. Além disso, a suspensão dos direitos políticos só vale após o trânsito em julgado, o fim do processo.
Em nota, o Ministério Público afirmou que vai analisar o caso. “O Ministério Público Eleitoral vai examinar a decisão do TJDFT tão logo tenha conhecimento do inteiro teor dela, e verificar as consequências da condenação no processo eleitoral”, diz a nota.
A assessoria de Arruda afirmou que vai recorrer da decisão e garantiu que ele está elegível para participar das eleições.
Em nota, o diretório do PR no Distrito Federal reafirmou “apoio absoluto e inabalável” ao candidato.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-secretário de Assuntos Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa relatou ter recebido autorização do ex-governador Joaquim Roriz, em 2002, para apoiar financeiramente a campanha de Arruda. Após a autorização, Durval disse que passou a entregar dinheiro arrecadado com propinas para Arruda e para quem ele indicasse. Segundo o ex-secretário, o “esquema criminoso” continuou no governo seguinte.
Como provas, Durval entregou vídeos e gravações em que diversos agentes públicos e empresários recebiam dinheiro de origem ilícita. Na mesma ação, foi condenada a ex-deputada distrital Jaqueline Roriz.
Durante o julgamento, a defesa do ex-governador negou as acusações de improbidade e afirmou que o nome de Arruda não foi citado nas gravações entregues por Barbosa.
A descoberta do suposto esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina entre integrantes do Executivo e do Legislativo local resultaram na saída do então governador Arruda e do vice, Paulo Octavio.
Agência Brasil
