O prédio que abriga o Conselho Tutelar de Petrolina, no Sertão pernambucano, está com problemas estruturais. No local, existem vidros e portas quebrados, as cadeiras estão rasgadas e as paredes danificadas. Além da necessidade de uma reforma, a quantidade de conselheiros não é o ideal para atender o município visto que Petrolina ultrapassa 300 mil habitantes, de acordo com o último censo do IBGE. Segundo o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a proporção mínima é de um conselheiro para cada 100 mil habitantes.
A situação no município se estende desde abril de 2013. Na ocasião, a prefeitura chegou a informou que um processo licitatório para compra de novos equipamentos e melhorias estruturais estava em andamento. Mas, até o momento, nada foi feito.
Segundo a secretária de Cidadania, Célia Regina Carvalho, as melhoras emergenciais foram realizadas. Mas uma reforma completa do prédio ainda está sendo estudada pelo município. “Nesses próximos meses vamos divulgar a licitação para que a gente possa fazer a reforma”, garantiu.
Sobre a criação de novos conselhos, Célia Regina Carvalho explica que o pedido aguarda aprovação da Câmara de Vereadores. “Nós elaboramos o projeto de lei e encaminhamos para a Câmara. Agora estamos esperando a votação para que ela venha revogar a lei que está vigente e passe a funcionar com 10 conselheiros”, justifica a secretária.
Porém o Ministério Público (MP) discorda de alguns aspectos do projeto de criação do novo conselho. “Esse projeto traz alguns retrocessos. Aumenta a carga horária do conselheiro, diminui o horário do almoço para 30 minutos, reduz o salário do conselheiro, reduz o tempo de residência para que você seja candidato, de dois anos para um ano, reduz a qualificação, o projeto anterior fala em ensino médio e no atual é ensino fundamental”, argumenta o promotor de justiça, Fernando Portela Rodrigues, informando ainda que MP está programando uma audiência pública para discutir o caso.
G1 Petrolina
