Sem resposta, sem definição e sem nem sequer um prazo para convocação. Assim estão os candidatos do último concurso para Polícia Civil do Estado da Bahia, realizado em abril de 2013 para 600 profissionais entre os cargos de delegado, escrivão e investigador de polícia.
De acordo com o Edital de Abertura do concurso – Saeb/01/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, o prazo final previsto era em janeiro do ano corrente. Porém, até o presente momento, cerca de sete meses depois, os candidatos aptos para assumir os cargos ainda não receberam um retorno, nem da organizadora do certame, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), nem da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pela realização do concurso.
E o atraso deverá se prolongar até 2015 devido às eleições que acontecem em outubro. Pelo disposto no art. 73, inciso V, da Lei Eleitoral nº 9.504/1997, há restrição apenas de nomeação nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos candidatos eleitos – isso caso a homologação do resultado final não ocorra até 5 de julho. Com o prazo já ultrapassado, caso seja divulgada um data de convocação dos candidatos, a homologação só poderá ser realizada no próximo ano.
É o caso da candidata Gabriela Queiroz Oliveira Silva Guimarães, que concorreu às vagas de Investigador de Polícia e entrou em contato com Bocão News, para denunciar o atraso da divulgação do resultado. De acordo com a denunciante, o último comunicado divulgado foi em abril, relacionado ao cumprimento da decisão judicial, ordenando a reabertura do prazo para os candidatos eliminados na fase de exames biomédicos que recorreram à Justiça Federal.”Desde então os candidatos que já cumpriram todas as fases estão sem novas respostas quanto à finalização e/ou homologação do concurso”, criticou a candidata aprovada no Resultado Provisório na Investigação Social e de Conduta Pessoal,divulgado no dia 06 de março de 2014.
Ainda de acordo com a candidata Gabriela, foi montada uma comissão representante dos candidatos aprovados, que realizaram uma reunião de caráter esclarecedor em junho, na Saeb. Na ocasião, um prazo não oficial foi dado à comissão, que no próximo dia 28 de julho, seria divulgada a data de convocação oficial dos profissionais. Sem resposta, a comissão representante realizou um protesto pacífico no último dia 17 de julho, na porta do Palácio da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba),onde aconteceu o debate com os candidatos ao governo do estado, realizado pela Faculdade de Direito da Ufba, sobre Segurança Pública.
Em controvérsia, o item 18.5 das Disposições Finais esclarecidas no edital do concurso, informa que “Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das fases. O candidato deverá observar rigorosamente os atos, os editais, as portarias e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 18.2 deste edital”, ou seja, no Diário Oficial do Estado da Bahia e nos endereços eletrônicoshttp://www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13e http://www.portaldoservidor.ba.gov.br.
Na tarde do dia 31 de julho, a equipe de reportagem do Bocão News entrou em contato com a CESPE/UNB para maiores esclarecimentos. No contato foi informado que a data inicialmente informada para divulgação dos resultados do concurso é uma data de previsão, não sendo a data concreta. Ainda de acordo com CESPE/UNB, toda e qualquer informação referente ao concurso só pode ser obtida através da página da instituição, assim como comunicados oficiais, reforçando o já informado no Edital.
Já em contato com a Saeb, a Assessoria de Comunicação do órgão se mostrou ciente do assunto, mas informou ser necessário fazer o levantamento de dados sobre o concurso para que possa ser divulgado um comunicado oficial. Até o fechamento da matéria, a equipe do Bocão News não recebeu nota sobre o caso.
Sem solução, a candidata Gabriela Guimarães demonstrou total insatisfação com a organização do certame e ressalta a necessidade dos profissionais para a segurança pública do Estado. “Isso não pode ficar assim. Nós seguimos todas as etapas rigorosamente e fomos aprovados provisoriamente, só no aguardo de um resultado final e concreto. A Bahia é o estado com o segundo maior crescimento nas taxas de homicídios e suicídios nos últimos anos e esse aumento se dar por conta da falta de equipe em muitas cidades. Nós estamos capacitados e prontos. Precisamos de uma resposta”, finalizou.
Aumento da violência
Os dados expostos pela candidata Gabriela Guimarães estão de acordo com o Mapa da Violência 2014.Segundo o estudo, entre os anos de 2002 e 2012, a Bahia teve uma variação de 221,6% nas taxas de homicídios e suicídios por 100 mil habitantes do país. Em 2002, foram 1.735 homicídios no estado. Já em 2012, o número chegou a 5.936. O documento se baseia no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS) e é assinado pelo coordenador da Área de Estudos da Violência, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Julio Jacobo Waiselfisz.
Bocão News
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