O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu nesta terça-feira, 26, como de uso histórico da comunidade remanescente de quilombo 301,3 hectares de território disputado com a Marinha do Brasil. Contudo, o órgão federal delimitou apenas 104 hectares, destinando-os à regularização agrária de 67 famílias lá residentes.
Os moradores reivindicam a demarcação de 270 hectares no local onde se estabeleceu o Quilombo Rio dos Macacos, na região da Base Naval de Aratu (Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador).
O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e inclui o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) elaborado pelo Incra durante os últimos dois anos.
“Colocamos essa proposta na mesa e cobramos uma resposta da presidente Dilma. A comunidade vai se reunir para conversar, mas ainda esperamos uma resposta do governo”, reforçou nesta terça uma das líderes da comunidade quilombola, Rosimeire Messias dos Santos.
A afirmação foi feita após uma reunião dos quilombolas com representantes da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR-BA) e do movimento negro baiano. A partir de agora, a Marinha brasileira e os moradores têm 30 dias para se manifestar e 90 para contestar a delimitação do espaço.
Acesso a rio
Segundo a vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), a socióloga Vilma Reis, algumas reivindicações da comunidade ficaram fora da proposta do governo federal. Uma delas é o uso comum da água do rio que corre no local.
“Mesmo com a recusa da proposta pela comunidade na última audiência, o governo publicou a demarcação dos 104 hectares de forma autoritária. O Estado brasileiro foi indiferente à proposta da comunidade de Rio dos Macacos”, criticou a socióloga.
Em contrapartida, o titular da Secretaria Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, designado pelo governo federal para falar à imprensa sobre o assunto, afirmou à equipe de reportagem de A TARDE que “o relatório compatibilizou duas fontes de direito, reconhecendo a comunidade e, ao mesmo tempo, preservando a Base Naval, considerada de importância estratégica para a proteção do país como um todo”.
Promessa
Conforme Maldos, o governo federal pretende levar à região de Rio dos Macacos políticas públicas inexistentes atualmente, como, por exemplo, saneamento básico e auxílio na administração ambiental da área.
“É dever do Estado auxiliar na gestão deste território, conforme o padrão cultural quilombola, para garantir a continuação da comunidade histórica”, assinalou Paulo Maldos.
Uma entrada alternativa à da Base Naval também entrou na proposta. Atualmente, os quilombolas precisam passar pela guarita do local para acessar à comunidade, o que já resultou em sério atrito.
Uma reunião entre o governo federal e representantes do Quilombo Rio dos Macacos para discutir o tema está sendo programada para o dia 5 de setembro, na capital federal (sede do Incra).
A TARDE tentou ouvir a Marinha sobre o assunto, mas até a publicação desta reportagem os questionamentos feitos não foram respondidos.
A Tarde
