Representando o prefeito Isaac Carvalho, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Juazeiro, Jorge Cerqueira participou nesta terça-feira (26), na Fundação Luís Eduardo Magalhães em Salvador, de consulta pública sobre a ‘Política Estadual de Convivência com o Semiárido’. O encontro teve como objetivo discutir com a sociedade civil, presente no evento, a minuta do projeto de Lei que institui a ‘Política Estadual de Convivência com o Semiárido’.
Na ocasião a plateia foi dividida em comissões para a avaliação minuciosa de cada item da minuta e em seguida sugestões foram apresentadas. “A Casa Civil do estado irá fechar a minuta e encaminhar à Assembleia Legislativa estadual para aprovação do projeto de lei. O objetivo é fazer com que as ações voltadas para o semiárido estejam contidas em lei, para que o mesmo possa ter um tratamento diferenciado em todos os seguimentos da sociedade”, declarou o secretário Jorge Cerqueira.
A consulta que é uma iniciativa do Governo do Estado contou com a presença de Luís Henrique Dutra, representante da Casa Civil do Estado; Osvan Leite, representante do Fórum da Agricultura Familiar; Genival Correia representante do Fórum de Reitores das Universidades da Bahia; além de representantes da CONAB, de ONGs, organizações sociais e prefeituras dos municípios do semiárido baiano. “Dentro da comissão sobre a inclusão produtiva, sugerimos que haja um tratamento diferenciado durante o ensino médio nos municípios em questão. Eu defendo a proposta que além de oferecermos o curso científico, também sejam ofertadas escolas técnicas que darão aos alunos um tratamento diferenciado, profissionalizando os estudantes de acordo com a vocação de cada região”, observou Jorge.
Um dos preceitos da minuta é melhorar as condições de vida e promover a cidadania e o desenvolvimento sustentável. “O momento representa um marco histórico para a Bahia pela grandeza do governo do estado em construir a lei com a participação popular. Pela primeira vez o semiárido terá uma política definida de tratamento dos nossos municípios com um diferencial em relação a outras regiões do estado”, concluiu.
