Paulo Souto pretende encontrar com servidores forma de pagar URV

soutoO candidato a governador, Paulo Souto, da coligação “Unidos pela Bahia”, reconheceu a obrigação do pagamento pelo estado da URV aos servidores públicos. “Em conjunto com as entidades representativas do funcionalismo, se eleito, pretendo tomar conhecimento do valor do débito e, de acordo com a capacidade financeira do estado, encontrar meios de saldá-lo”, afirmou, durante a Sabatina com os Candidatos ao Governo do Estado, promovida pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, na manhã desta terça-feira (02).

Paulo Souto lembrou que resolveu um problema semelhante com a gratificação policial não paga em determinado momento, dialogando com as representações dos policiais. “Não era uma dívida do montante da URV, mas encontramos os meios de pagá-la numa negociação transparente dentro das condições financeiras do estado na época”, disse.

Em apresentação de estudo encomendado pela Fetrab, o professor Antonio Ribeiro expôs um quadro pouco alvissareiro da situação financeira do estado da Bahia, durante o evento. “É preocupante o fato de as receitas não cresceram na velocidade das despesas nos últimos anos”, observou o técnico depois de elencar uma série de dados que revelaram o descompasso entre as receitas correntes, que aumentaram 64,%, e as despesas correntes, que cresceram 77,2%, no período de 2008 a 2013.

Para compensar o déficit, segundo Ribeiro, houve a realização de empréstimos que aumentaram a dívida pública consolidada. Se, em 2008, os débitos do estado somavam R$ 10 bilhões, passaram a totalizar R$ 15 bilhões em 2013. O estudo da Fetrab revelou ainda que o custo de R$ 1,48 bilhão da dívida com juros e amortizações em 2013 foi superior aos gastos com agricultura (R$ 547 milhões), transportes (R$ 449 milhões), saneamento (R$ 432 milhões), assistência social (R$ 323 milhões) e cultura (234 milhões).

Mesmo diante das dificuldades financeiras que deverá encontrar no caso de eleito, Paulo Souto afirmou que não vai ceder em sua determinação de melhorar os serviços públicos essenciais vinculados à vida dos baianos, como saúde, segurança e educação. “As dificuldades financeiras serão enfrentados e encontraremos meios de cumprir a prioridade de oferecer um atendimento digno de saúde, trazer de volta a paz e a tranquilidade ao povo, e elevar a qualidade do ensino público na Bahia”, garantiu.

Sempre ressaltando seu compromisso de estabelecer uma relação aberta com o funcionalismo, Paulo Souto anunciou que, a partir do reequilíbrio das contas públicas, vai buscar pagar os reajustes integrais nas datas-bases, assim como avançar nos planos de carreiras e eliminar as distorções entre funções equiparáveis, além de, conforme a economia dos gastos, encontrar meios de melhorar a remuneração dos servidores.

O candidato propôs também avançar na interiorização do Planserv, estudar o estabelecimento de cotas mínimas para servidores nos cargos de comissão e criar um programa permanente de atualização do funcionalismo através de núcleos na Uneb. “Sem criar expectativas impossíveis, eu pretendo ter uma relação construtiva com a classe, melhorando a condição de trabalho de forma a que o resultado seja a elevação da qualidade dos serviços públicos à sociedade”, disse Paulo Souto.

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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Cozinha Comunitária em Juazeiro contribuirá para o combate à fome, afirma secretária Fabya Reis

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O enfrentamento à insegurança alimentar será um dos principais destaques da Cozinha Comunitária e Solidária inaugurada no município de Juazeiro neste sábado (13).

O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

No município, a ação é uma parceria com a entidade Arcas Norte e Movimento dos Trabalhadores…

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Lei do Impeachment entra na ordem do dia do Legislativo

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 

O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou da XXX Cúpula de Mercocidades 2025, o maior encontro de integração entre cidades da América do Sul, realizado de quarta a sexta-feira (05), em Niterói-RJ.

O evento, que celebra os 30 anos da Rede Mercocidades, reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, acadêmicos, representantes de organismos internacionais e lideranças da sociedade civil para debater caminhos para cidades mais resilientes, pacíficas e sustentáveis.

Durante a cúpula, Andrei integrou o painel “Projetos e Iniciativas em Inovação: o olhar dos municípios”, apresentando as ações que Juazeiro vem implementando na transformação urbana, na modernização da gestão e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Foram momentos de troca, aprendizado e construção de ideias que fortalecem o futuro das nossas cidades e o compromisso com políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Participei…

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Messias inicia corrida final no Senado para salvar indicação ao STF

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a semana com a missão de reverter o cenário desfavorável que encontra no Senado e buscar os votos que podem ser o fiel da balança de sua aprovação.

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Alvo de resistência dos parlamentares, o indicado deve manter a estratégia de tentar marcar o máximo de reuniões presenciais com senadores, sejam eles propensos ou não ao seu nome. Quando não recebido, Messias seguirá investindo nas ligações.

Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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